Comércio de Itajubá reabre com normas rígidas nesta terça-feira, 7 de abril

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Comércio de Itajubá reabre com normas rígidas nesta terça-feira, 7 de abril

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Termo de Ajustamento de Conduta entre Ministério Público, Prefeitura, CDL e Associação Comercial flexibilizou o funcionamento do comércio; estabelecimentos que não cumprirem regras serão multados e fechados

O Prefeito de Itajubá, Rodrigo Riera, assinou na tarde desta segunda-feira, 6 de abril, o decreto nº 7801/2020, que declara estado de calamidade pública em Itajubá, revoga os demais decretos e define, entre outras medidas para enfrentamento ao Coronavírus, as regras que deverão ser adotadas por todo o comércio, incluindo os essenciais.

Após reunião com representantes do Ministério Público, Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Itajubá (ACIEI), na qual firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), foram definidas regras mais rígidas para o funcionamento do comércio, que reabrirá as portas nesta terça-feira, 7 de abril.

Além do Prefeito Municipal, assinaram o documento o Promotor de Justiça, Leonardo de Faria Gignon; o Secretário Municipal de Saúde, Nilo Baracho; o Procurador Geral do Município, Peter Luiz Pereira Rennó; o Vice-Presidente da CDL, Renato Mohallem e o Presidente da ACIEI, Hector Gustavo Arango.

As novas normas visam o isolamento social consciente e permitem a flexibilização das vendas de forma a atender as necessidades da população. “Itajubá tem que caminhar e os dois lados, saúde e economia, precisam ser atendidos de forma responsável. Para isso, é imprescindível que o comerciante cumpra as regras”, lembrou o Prefeito.

Quem desobedecer as determinações do decreto estará sujeito à suspensão ou cassação do Alvará de Funcionamento e Localização e pagamento de multa, além de responder judicialmente pela infração. Polícia Militar, Guarda Municipal e Vigilância Sanitária, assim como o Ministério Público, farão a fiscalização dos estabelecimentos.

Confira o decreto nº 7801/2020 na íntegra. Acesse-o aqui.

Leia também o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), clicando aqui.

Confira abaixo as NOVAS REGRAS, válidas para TODOS os ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, incluindo os ESSENCIAIS (supermercados, farmácias, padarias, etc):

O comerciante deverá:

– Disponibilizar álcool líquido ou em gel a 70% (setenta por cento) para utilização dos clientes e funcionários;

– Fornecer máscaras para todos os funcionários e clientes que não a estejam utilizando;

– Proibir a permanência de pessoas no estabelecimento sem a utilização de máscara;

– Reservar, da sua abertura até às 11 horas da manhã, atendimento exclusivo a pessoas do grupo de risco (idosos, gestantes/lactantes e portadores de doença crônica);

– Reservar, após às 11 horas da manhã, atendimento exclusivo às demais pessoas que não sejam do grupo de risco;

– Regulamentar a quantidade de uma pessoa a cada 25m² (vinte e cinco metros quadrados) dentro do estabelecimento;

– Afixar, na porta do estabelecimento, cartaz ou placa informando a restrição de horário para pessoas do grupo de risco, a quantidade de clientes permitida por vez no estabelecimento e a metragem da loja;

– Demarcar a calçada do estabelecimento com fita adesiva para regular a fila, de forma que cada cliente obedeça a uma distância de, no mínimo, um metro e meio um do outro;

– Controlar a posição das pessoas na fila, acionando, em caso de descumprimento, a Guarda Municipal de Itajubá;

– Orientar funcionários sobre a importância da lavagem das mãos com a utilização de produtos assépticos durante o trabalho, observando a etiqueta respiratória;

– Manutenção da limpeza do local com produtos assépticos, principalmente balcões e corrimãos.

Conheça as PROIBIÇÕES previstas no decreto:

– Realização de eventos e reuniões de qualquer natureza, de caráter público ou privado, com mais de 10 (dez) pessoas;

– Fornecimento de alimentos para consumo em bares, restaurantes, lanchonetes e padarias, EXCETO para RETIRADA e DELIVERY;

– Academias, centros de ginástica, salas de yoga e estúdios de dança;

– Missas, cultos ou qualquer outro ato religioso que implique na reunião de pessoas;

– Shopping centers e estabelecimentos situados em galerias ou centros comerciais;

– Cinemas, clubes, boates, salões de festas, teatros, casas de espetáculos e clínicas de estética;

– Hotéis, aparthotéis, flats, pousadas, motéis e hospedarias.

– Praça Municipal de Esportes, piscinas e saunas de clubes privados;

– Quadras fechadas e ginásios de clubes privados e públicos;

– Parques e demais locais de lazer e recreação.

OUTRAS AÇÕES

Além das normas citadas acima, o decreto mantém a suspensão do atendimento presencial ao público em todas as unidades da Prefeitura Municipal de Itajubá, exceto as unidades que prestam serviços de saúde, segurança pública e assistência social. Também mantém suspenso o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago (Zona Azul) no município.

Além disso, até o dia 18 de julho de 2020, as prescrições de receituários de medicamentos utilizados em doenças crônicas no âmbito da rede pública municipal de saúde do Município de Itajubá (UBS, ESF e Policlínicas) terão validade ampliada para 09 (nove) meses, desde que contenham a indicação “uso contínuo” ou o período de tratamento, a partir da data de emissão.

 

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