Os microempreendedores individuais – MEIs devem ficar atentos ao reajuste da contribuição mensal do DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional. O reajuste acompanha o aumento do salário mínimo.

O cálculo do valor do tributo corresponde a 5% do salário mínimo, com acréscimo de R$ 1,00 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para comércio e indústria ou de R$ 5,00 de Imposto sobre Serviços para prestadores de serviços.

A nova taxa mensal obrigatória para todos é de R$ 51,95 referente ao INSS; de R$ 52,95 para comércio ou indústria, dependendo da necessidade de o MEI pagar ou não a taxa de ICMS; de R$ 56,95 para prestação de serviços ou R$ 57,95 para comércio, indústria e prestação de serviço.

A fim de evitar prejuízos financeiros com o pagamento do DAS com valores equivocados e desatualizados, a impressão das guias correspondente ao ano de 2020 devem ser impressas após o dia 3 de fevereiro de 2020.

O documento pode ser pago através de débito automático ou pagamento online. O não pagamento pode levar ao cancelamento automático do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e, consequentemente, o contribuinte passa a ter uma dívida no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). É através desse imposto que é realizado a contribuição para a previdência social, salário-maternidade, auxílio-doença, auxílio-reclusão e pensão por morte.

Em caso de dúvida, a orientação é que o usuário entre em contato com a Sala Mineira do Empreendedor ou na unidade do SEBRAE .

Algumas vantagens em ser MEi
– Benefícios do INSS
– Conta Bancária Empresarial
– Empréstimo acessível
– Nota Fiscal para MEI
– Contabilidade facilitada

INFORMAÇÕES
SALA DO EMPREENDEDOR
ENDEREÇO: Cel. Francisco Braz, n° 42, 2º Andar – Centro
TELEFONE: (35) 3622-1059
HORÁRIO: 9h às 16h30, de segunda à sexta.