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Novos Conselheiros Tutelares tomam posse

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Hoje, sexta -feira, 10 de janeiro, ocorreu a solenidade de posse dos novos Conselheiros Tutelares eleitos em outubro de 2019. A cerimônia aconteceu no Centro Municipal de Convivência, no bairro Varginha.

A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCAI) – Laisa Galvão, empossou os 5 conselheiros e 4 suplentes. Para estarem aptos ao cargo, os conselheiros participaram de um curso de capacitação, habilitando-os para a ocupação, que tem duração de quatro anos.

Estiveram presentes no evento o Secretário de Desenvolvimento Social – Robson Vaz, o Sub-Comandante da Guarda Municipal  – Gênesis Brandão de Souza, diretores e representantes das Secretarias de Desenvolvimento Social, Saúde e Educação.

O Conselheiro Tutelar tem como principal função a proteção e garantia dos menores como, saúde, moradia, lazer e atenção ao bem-estar. Sempre que há uma situação de crianças expostas às drogas, maus-tratos, prostituição e outros, é papel do conselheiro identificar tais situações e fazer os direcionamentos necessários.

A base legal para isso, é o Estatuto da Criança e Adolescente – Lei do ECA (nº8.069). O ECA é lei a mais importante, no que diz respeito a proteção da infância é considerado um marco na proteção da infância.

Confira quem são os novos conselheiros:
-Carlos Roberto Batista
-Daniele Araújo Cardoso
-Vera Lúcia Pereira Rodrigues Alves
-Danilo Pedrosa Gonçalves
-Edson Palhares de Souza

 

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