VALÔNIA: Prefeitura aciona Ministério Público para que empresa cumpra contrato com o município

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A Prefeitura de Itajubá entrou com um requerimento no Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para que a Expresso Valônia amplie o número de linhas e realize o atendimento de toda a população que necessita do transporte coletivo no município.

Segundo o Prefeito de Itajubá, Christian Gonçalves, a ação no Ministério Público tem como objetivo resolver a questão antes que seja necessária a judicialização do contrato. “Entramos com um requerimento no Ministério Público solicitando o auxílio desta instituição para uma audiência de mediação/conciliação. Esta é uma nova tentativa de solucionar o descumprimento do contrato pela Valônia”, informou o Prefeito.

É importante ressaltar que o Ministério Público age como fiscal da lei, atuando na intermediação de conflitos e na defesa do interesse coletivo.

ENTENDA O CASO

– Em 2020, a Prefeitura já havia notificado a Valônia com relação à redução do seu atendimento à população.

– Em janeiro de 2021, após a empresa pedir um reajuste da passagem para mais de R$ 8,00, o Prefeito nomeou uma comissão para avaliar o transporte público na cidade. Desde então, a Prefeitura vem fiscalizando a prestação do serviço oferecido pela Valônia, bem como analisando todos os detalhes do contrato com a empresa.

– A comissão já se reuniu com representantes da Valônia solicitando informações importantes como custos, quantidade de linhas em operação, média de passageiros transportados, entre outras.

– A empresa solicitou à Prefeitura o valor de R$ 276 mil por mês para que ela continuasse prestando o serviço na cidade. A Prefeitura negou.

– Com a notícia de redução de linhas, a Prefeitura de Itajubá enviou à empresa, no dia 30 de julho, uma notificação para que ela cumprisse o seu contrato com o município.

 

 

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