Prefeitura promove capacitação técnica sobre municipalização de licenciamento ambiental

Publicado por SECOM em: 06/07/2017


A Prefeitura de Itajubá, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA), promoveu na manhã da última quarta-feira, 5 de julho, um curso de capacitação técnica sobre municipalização de licenciamento ambiental. Participaram da capacitação membros do Conselho de Defesa e Desenvolvimento do Meio Ambiente (Codema) e técnicos da SEMMA, entre outras entidades.

A palestra foi ministrada por Anderson Ramiro de Siqueira, Diretor de Controle Processual da Superintendência Regional de Meio Ambiente (SUPRAM – Sul de Minas), e foi realizada no Auditório da Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Itajubá – ACIEI.

O município de Itajubá mantém tratativas com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e Supram a fim de celebrar convênio de cooperação administrativa e técnica com o Estado visando ao licenciamento, fiscalização e controle das atividades de impacto ambiental restritas ao território municipal. Itajubá será a primeira cidade do Sul de Minas a oferecer licenciamento ambiental.

De acordo com a legislação, é atribuição originária do município promover o licenciamento ambiental das atividades ou empreendimentos que causem ou possam causar impacto ambiental de âmbito local listados na Deliberação Normativa 213/17 do COPAM (Conselho Estadual de Política Ambiental.

Segundo Anderson Ramiro, a municipalização do licenciamento ambiental traz ganhos importantes para Itajubá. “Atualmente não há uma lógica de se buscar uma regularização ambiental de um ente estadual que está distante da realidade do munícipe, ao fato de que é o município que conhece seus impactos, seus anseios sociais e seus anseios de empreendimentos que devam se instalar no município. É fazer a municipalização de forma efetiva, como trata a legislação, que traz o ganho de serviços a serem prestados de maneira direta ao cidadão itajubense”, explicou.

Ainda de acordo com o diretor da SUPRAM, todos os trâmites de regularização ambiental dos empreendimentos serão iniciados e finalizados pela Prefeitura de Itajubá, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, sendo desnecessária a busca de demais licenças ambientais, tanto junto à Semad – Secretaria de Estado de Meio Ambiente – ou junto ao Ibama, que é órgão federal. “Isso traz a proximidade do poder municipal junto ao cidadão para estar atendendo as necessidades de regularização ambiental de seus empreendimentos”.

Municipalização de licenciamento ambiental foi o tema da capacitação promovida pela Secretaria de Meio Ambiente

A palestra foi ministrada por Anderson Ramiro de Siqueira, Diretor de Controle Processual da Superintendência Regional de Meio Ambiente (SUPRAM – Sul de Minas)

A capacitação técnica foi realizada no auditório da ACIEI e contou com a participação de membros do Conselho de Defesa e Desenvolvimento do Meio Ambiente (Codema) e técnicos da SEMMA

Itajubá mantém tratativas com o Governo do Estado e será a a primeira cidade do Sul de Minas a oferecer licenciamento ambiental