Prefeitura abre inscrições para casamento gratuito

Publicado por SECOM em: 06/09/2017


A Prefeitura de Itajubá e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEMDES), considerando a importância de se estabelecer políticas públicas voltadas ao fortalecimento e à valorização dos vínculos familiares e a importância de resguardar os direitos das pessoas que convivem em união, informam que estão abertas as inscrições para o projeto União da Família, que prevê o casamento gratuito, nos moldes do Artigo 1.512 P. U. do Código Civil, para os interessados que preencherem os requisitos.

As inscrições podem ser feitas até o dia 25 de setembro e é necessária a apresentação de cópias de comprovantes de residência em nome de um dos candidatos ou cópia de contrato de locação ou outro documento que comprove residência no município de Itajubá, RG ou outro documento oficial com foto, CPF, certidão de estado civil (Certidão de nascimento, de casamento com averbação de divórcio ou de óbito) e se possível, certidão de nascimento dos filhos menores de 18 anos, se houver.

Após a analise da documentação e dos pré-requisitos dos casais, e após os trâmites legais, será marcada a data de cerimônia do casamento, organizada pela Prefeitura de Itajubá.

Para mais informações: CRAS ACRT - Av. João Antônio Pereira, 222, Centro. Telefone 3622-4402 / CRAS LSR - Rua Luiz Martins Riera, 149, bairro Boa Vista. Telefone 3692-1760.