Prefeitura esclarece que as 17 equipes de ESF já existentes no município continuarão em atividade e que o descredenciamento do Ministério da Saúde é para novas equipes

Publicado por SECOM em: 05/07/2018


A Prefeitura de Itajubá e a Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) trabalham para suprir as demandas na área da Saúde e assim proporcionar atendimento de qualidade para a população.

No dia 12 de junho, o Ministério da Saúde (MS) publicou a Portaria Nº 1.717, por meio da qual descredenciou equipes de Estratégia Saúde da Família (ESF) em todo o Brasil e que já estavam autorizadas pelo órgão a serem montadas.

Itajubá possui 17 equipes de ESF credenciadas pelo Ministério da Saúde e em atuação no município. Para oferecer 100% de atendimento para a população, o município necessita de mais 11 equipes, totalizando 28 equipes. A Secretaria Municipal de Saúde conseguiu a aprovação junto ao MS para credenciamento dessas 11 equipes em 12 de julho de 2017, porém, até aquele momento não havia prazo para a implantação das equipes. Em 8 de dezembro de 2017, o MS informou que os municípios que receberam credenciamento até 28 de setembro de 2018 teriam quatro meses para implantar as novas equipes. Assim o município teria que realizar a implantação das 11 equipes até o dia 28 de fevereiro de 2018.

O secretário de Saúde, Nilo Baracho, reuniu-se com o secretário de Atenção à Saúde, Francisco de Assis Figueiredo, e foi informado sobre as mudanças das regras e que muitos municípios que obtiveram o credenciamento não fizeram a implantação das equipes. Portanto, o Ministério da Saúde estava desabilitando os credenciamentos de uma forma geral.

É importante informar que o financiamento das ESF deveria ocorrer de forma tripartite, ou seja, com recursos do Governo Federal, Governo Estadual e Prefeitura. Porém, a Secretaria de Estado de Saúde não faz o repasse para o custeio das equipes mensalmente. A SES tem um programa chamado Saúde em Casa que repassa recursos de acordo com metas estipuladas de forma periódica. A Secretaria Municipal de Saúde informa que a SES não envia recursos do Saúde em Casa para Itajubá desde abril de 2017.

A equipe de ESF é composta por médico, enfermeiro, técnico em enfermagem, seis agentes comunitários de Saúde e um auxiliar administrativo. Para manter uma equipe de ESF, atualmente, em Itajubá, a Prefeitura disponibiliza o valor de R$ 19.255,00, enquanto o Governo Federal repassa R$ 6.000,00 e o Governo Estadual R$ 0,00. Para custear cada Agente Comunitário de Saúde, a Prefeitura investe R$ 287,00, o Governo Federal R$ 1.024,00 e o Governo Estadual R$ 0,00. É importante destacar que nas 17 equipes de ESF de Itajubá há 99 Agentes Comunitários de Saúde.

Assim, para implantar as 11 novas equipes de ESF, o município teria que dispor de uma contrapartida anual de R$ 4.736.306,00. A Prefeitura entende que é inviável o credenciamento total das 11 equipes, mas afirma que as 17 equipes que já estão em atuação irão permanecer. A Secretaria de Saúde esclarece que não foram perdidos recursos, até porque a Prefeitura não recebeu recursos por conta das novas 11 equipes. Embora o município não possua ainda 100% de Estratégia de Saúde da Família, há a Atenção Básica presente em todos os pontos da cidade, para prestar a melhor assistência. A Prefeitura continua a estudar as possibilidades de ampliar e melhorar o atendimento em Saúde no município; inclusive por meio de envio de projetos para o credenciamento de novas equipes de ESF, pois pela Portaria Nº 1.717, o Ministério da Saúde reabrirá credenciamento a cada três meses.