Governo de Minas DEVE quase 30 milhões para Itajubá

Publicado por SECOM em: 05/10/2018


O Governo de Minas Gerais continua em dívida com os municípios. A dívida não pára de crescer e, somente para o município de Itajubá, o Governo de Minas deveria ter repassado um total de R$ 29.969.416,64, conforme descrito a seguir:

FUNDEB- IPVA (TRIMESTRE) e FUNDEB- ICMS (17 e 24/04 , 02/05 a 14/08 , 25/09 e 02/10/18: R$ 5.721.131,52

Transporte Escolar - (3) parcelas: R$ 230.040,00

Piso Mineiro - Assistência Social (20) parcelas: R$ 239.360,00

ICMS (Juros e correções/2017 e 2018): R$ 1.238.907,12

Saúde (COSEMS MG): R$ 20.936.171,64

FUNDEB-ICMS e FUNDEB-IPVA ( Juros e correção 2017 e 2018): R$ 600.737,78

ICMS de 25/09/2018: R$ 994.068,59

TOTAL: R$ 29.960.416,64

No mês de agosto, foram pagos apenas R$ 300 milhões dos R$ 490 milhões devidos aos municípios de Minas Gerais. Já para o FUNDEB, deveria ter sido depositado, no dia 14 de agosto, R$ 490 milhões e só depositaram R$ 60 milhões, equivalente a 12% do valor devido desta semana, acumulando uma dívida do FUNDEB, que se arrasta desde abril deste ano, de R$ 2,9 bilhões. Com isso, a dívida total do Estado com os municípios mineiros chega à cifra de R$ 8,1 bilhões.

Em apoio à Associação Mineira dos Municípios (AMM) e em decorrência da FALTA DE REPASSES do Governo do Estado de Minas Gerais aos municípios mineiros, a Prefeitura de Itajubá aderiu à paralisação de todos os serviços públicos municipais, realizada no dia 21 de agosto. A dívida do Estado para com os municípios pode ocasionar o colapso das contas públicas municipais, gerando a suspensão por tempo indefinido dos serviços fundamentais, como Saúde , Educação e Assistência Social - as áreas mais afetadas pela falta de repasses de recursos do Estado aos municípios.

CONFIRA AQUI OS VALORES DEVIDOS AOS MUNICÍPIOS MINEIROS