Procon Itajubá divulga valores das anuidades escolares e material didático para 2019

Publicado por SECOM em: 06/12/2018


O Procon Itajubá, por meio do setor de Fiscalização Estratégica, divulga pesquisa com os valores das Anuidades Escolares do ensino privado da cidade para o ano de 2019. A pesquisa foi realizada nas 25 instituições de ensino da cidade, no período de 09 à 28/11/18, e abrange dos segmentos do Berçário ao Pré-vestibular.

O reajuste médio entre as instituições de ensino foi de 7,14%, com uma redução de 1,65 % em relação a 2018. O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado dos últimos 12 meses, a inflação oficial, foi de 3,23%. Já o SINEP - Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais , estimou que os reajustes no estado será de até 9%.

A pesquisa apontou ainda, que algumas escolas apresentaram um reajuste de preço muito acima da média e dos indicadores econômicos previstos, com casos de até 38,86% de aumento. Para essas situações, o Procon instaura processo administrativo para que as empresas justifiquem os reajustes nestas proporções, uma vez que o aumento máximo aceito pelo órgão é de 11,5%.
“A Lei autoriza o aumento das anuidades, mas limita ao montante proporcional à variação de custos com base na última parcela da anuidade fixada no ano anterior. Nesse sentido, as 03 escolas que apresentaram indícios de aumento abusivo nas Anuidades, serão notificadas para justificarem o aumento e apresentarem a planilha detalhada de custos na forma do art. 1º da Lei 9.870/99, que trata dos valores e reajustes das anuidades escolares”; explica o Coordenador do Procon, Vinícius Fonseca Marques.

Segundo Giselly Manso, servidora da fiscalização do Procon responsável pelo projeto, além dos valores das Anuidades Escolares e do Material Didático, o projeto em 2018 abrangeu a análise e correção dos contratos de prestação das escolas”.
O Procon alerta ainda sobre a importância do consumidor ao comparar preços, pois é necessário considerar o VALOR DE ANUIDADES e não somente valor de mensalidade; isso porquê algumas instituições de ensino também trabalham com o plano de 13 parcelas. Todas as escolas são obrigadas por lei a oferecer o valor da Anuidade no plano de 1 + 11 mensalidades, sendo a primeira parcela a matrícula.

Com 4.336 matrículas, Itajubá registrou em 2018 uma redução de 3,52% de alunos na rede particular de ensino quando comparado a 2017. Esse trabalho com as Escolas Particulares é mais um dos projetos desenvolvidos pelo Procon que desde 2014 acompanha permanente a prestação de serviços escolares na esfera privada.

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