Procon Itajubá encerra 2º etapa de fiscalização em bancos

Publicado por SECOM em: 13/05/2014


O Procon encerrou mais uma etapa de fiscalização nas agências bancárias da cidade. O foco dos trabalhos foi o cumprimento das legislações municipais e estaduais que tratam de atendimento bancário.
Dentre as normas estão o tempo máximo de atendimento, o fornecimento e controle de senhas, o biombo entre a fila e o caixa, banheiros e bebedouros em funcionamento, o sistemas de segurança da agência com câmeras de videomonitoramento e a porta giratória com detector de metal.
A segunda ação retornou às 12 agências fiscalizadas na primeira etapa e verificou que apenas as agências do Banco Mercantil do Brasil e da Unicred Itajubá, cumpriam todas as exigências legais no momento da fiscalização. Todas as outras 10 agências foram autuadas.
Todo o trabalho realizado, teve como base a legislação municipal (Lei 2.885/11) que exige a presença do biombo e do painel eletrônico, a estrutura de segurança através de vídeo monitoramento dentro e fora da agência e da porta giratória com detector de metais, sendo esta última, fruto de lei estadual (Lei MG 12.971/98).

Penalidades aplicadas e outras medidas

Somadas, as dez multas atingem a soma de R$ 94mil (noventa e quatro mil reais).
Em ação já agendada para o 2º semestre de 2014, as agências bancárias sofrerão uma Fiscalização Orientadora, ou seja, serão chamadas pelo Procon e receberão novamente as orientações de regularização e deverão apresentar um plano de trabalho para as irregularidades ainda não sanadas.
No balanço geral (1º e 2º etapas), foram realizadas pela fiscalização 50 inserções que totalizaram mais R$ 156 mil em multas.
Segundo a direção do Procon, as multas aplicadas não possuem caráter arrecadatório, mas sim educacional junto às empresas, protegendo a coletividade e censurando a conduta irregular dos fornecedores. O mais importante é que as agências bancárias se adequem as legislações e assim garantam um serviço de mais qualidade aos consumidores.

Imagem ilustrativa de agência bancária

Imagem ilustrativa de agência bancária