Procon Itajubá publica comparativo com valores das anuidades escolares para 2015

Publicado por SECOM em: 04/12/2014


Após pesquisa realizada em 19 escolas privadas, do berçário ao pré-vestibular, entre os dias 07 e 19 de novembro/2014. O Procon Itajubá, por meio do setor de Fiscalização Estratégica, divulga pesquisa com os valores das anuidades escolares da cidade para o ano de 2015.

Comparativo e Reajustes 2013 e 2014
Na comparação de valores entre as anuidades de 2013 e 2014, constatou-se que houve, em média, um reajuste de 10,82%. A pesquisa traz ainda, os valores de matrícula de cada escola e o valor das parcelas por etapa de ensino.
Vale lembrar, que o principal valor a ser comparado é o da Anuidade e não somente da parcela mensal, pois é ele que determinada qual escola é mais cara ou barata.

Dicas do Procon para se prevenir contra abusos
• Matrículas: Devolução integral do valor pago quando a desistência ocorrer antes do início das aulas e havendo retenção de parte da matrícula somente com cláusula pré existente no contrato e com demonstração das supostas despesas administrativas;
• A revisão ou reajuste de valores só pode ser feira após um ano;
• Não pode haver cobrança de tarifa de emissão de boleto bancário ou de carnê;
• Nos casos de inadimplência a escola pode adotar medidas legais de cobrança, mas não pode proibir o aluno de assistir aulas, fazer exames, participar de qualquer outra atividade pedagógica ou ainda reter seus documentos escolares ou deixar de emiti-los, mesmo nos casos de transferência de escola. A orientação é que os pais sempre procurem a escola para uma possível negociação da dívida e assim evitar problemas futuros com cobranças judiciais;
• A escola não pode colocar a taxa e a lista de material juntos, deve-se adotar somente uma das opções segundo a Lei Federal nº 12.886/13 . A prática é considerada ilegal e abusiva.
Vale ressaltar que o PROCON promoveu em setembro deste ano uma palestra para as escolas privadas da cidade onde as instituições receberam todas as informações relativas aos direitos e deveres na relação de consumo de serviços educacionais.

Para visualizar tabela de comparativo de preços, clique aqui.