Prefeitura e Receita Federal firmam convênios que possibilitarão intercâmbio de informações e atividades conjuntas entre os órgãos

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Prefeitura e Receita Federal firmam convênios que possibilitarão intercâmbio de informações e atividades conjuntas entre os órgãos

Assuntos como educação fiscal; compliance tributário no Brasil e no direito comparado foram apresentados

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A Prefeitura, em parceria com a Receita Federal, realizou no dia 7 de maio, terça-feira, uma palestra sobre o tema ‘Novos Desafios das Administrações Tributárias na Defesa dos Interesses da Sociedade’, na Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Itajubá (ACIEI). O vice-prefeito Christian Gonçalves; o delegado da Receita Federal em Varginha, Alessandro Martins dos Santos Rocha; o delegado adjunto da Delegacia da Receita Federal em Varginha, Eduardo Antônio Costa; o agente da Receita Federal da unidade Itajubá, Sérgio Antônio da Silva; a diretora do Departamento de Controle do VAF da Secretaria Municipal de Finanças da Prefeitura, Natália Marcelino de Amorim da Cunha, prestigiaram o evento, no qual foram debatidos os seguintes assuntos: educação fiscal; compliance tributário no Brasil e no direito comparado; troca de informações entre administrações tributárias no Brasil e no Exterior (Convênio Receita Federal do Brasil e Prefeitura de Itajubá); cruzamento de dados (Big Data, Mineração de Dados e Sped); e a assinatura de dois convênios entre a Prefeitura de Itajubá e a Receita Federal.

Sobre os convênios

Dois convênios foram firmados entre a Receita Federal do Brasil e a Prefeitura de Itajubá, por meio dos quais serão realizados o intercâmbio de informações econômico-fiscais e o compartilhamento da escrituração contábil digital no ambiente do sistema público da escrituração digital-sped.

Por meio desse convênio, a Prefeitura passará a ter acesso às informações relativas digitais disponíveis no ambiente nacional do sistema público de escrituração digital, no limite de sua respectiva competência. Além disso, o programa de cooperação abrangerá:

– O intercambio de informações cadastrais e econômico-fiscais,

– A uniformização e atualização de dados cadastrais dos contribuintes,

– O aperfeiçoamento da coleta e organização de dados para subsidiar as atividades de fiscalização e cobrança, inclusive cooperação para desenvolvimento de sistemas de informática na área tributária,

– A permuta e o aperfeiçoamento de técnicas e metodologias adotadas no trabalho fiscal,

– E a realização de atividades conjuntas de fiscalização e cobrança dos tributos.

Os convênios permitirão que a fiscalização da Prefeitura de Itajubá tenha mais controle na regularidade fiscal dos contribuintes colaborando com o combate à sonegação fiscal no município. A parceria é muito positiva e trás muitos benefícios para a sociedade, uma vez que as ações e operações conjuntas realizadas, impactarão na arrecadação e dará maior alcance nas atividades fiscais para as questões que são de interesse dos dois órgãos.

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