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Prestação de Contas dos Benefícios Eventuais

Esta página apresenta a Prestação de Contas da oferta de Benefício Eventual/Alimentação conforme a Lei Municipal nº 3420/2021.

A oferta de Benefício Eventual na situação de vulnerabilidade temporária objetiva garantir o restabelecimento das Seguranças Sociais que foram comprometidas com o evento incerto. Envolve o processo de recuperação da autonomia dos sujeitos sociais, promovendo tanto o acesso a bens materiais quanto imateriais no restabelecimento do convívio familiar e comunitário dos beneficiários.

Regulamentação:

Lei nº 3192/2017 – Lei municipal do SUAS

Lei nº 8742/1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)

Os arquivos são disponibilizados em formato PDF nas abas abaixo, de acordo com o tema e a periodicidade de atualização das respectivas consultas.

 

 

Julho/2021
Agosto/2021
Setembro/2021