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FISCALIZAÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA

São realizadas, de forma periódica, fiscalizações em campo com o objetivo de prevenir e apurar crimes contra o meio ambiente, ou seja, as condutas consideradas lesivas ao meio ambiente previstas pela Lei de Crimes Ambientais – Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, tais como: queimadas, descarte irregular de resíduos, supressão de vegetação não autorizada, operação irregular de empreendimentos potencialmente poluidores, intervenção em áreas protegidas, dentre outros.