***Coordenação do Cadastro Único
e Bolsa Família***

Rua Cel. Francisco Braz,42 - Centro (Prédio do Minas Fácil / SINE)
Telefone: (35) 3692-1758
E-mail: bolsafamilia_semas@itajuba.mg.gov.br /
deptoas_semas@itajuba.mg.gov.br

 

ATENÇÃO! BENEFICIÁRIOS DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - BPC

Clique aqui e confira a lista dos beneficiários do BPC que precisam incluir ou atualizar o Cadastro Único! O prazo é ate dia 15 de dezembro de 2017 e estão sendo feitos na Coordenação do Programa Bolsa Familia e Cadastro Único, na Rua Coronel Francisco Braz, nº 42, Centro, em cima do Minas Fácil!

 

Desde 04 de novembro de 2016, entrou em vigor o Decreto 8.805/2016, que alterou o Regulamento do Benefício de Prestação Continuada – BPC.

O Benefício da Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é a garantia de um salário mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade com impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (que produza efeitos pelo prazo mínimo de 2 anos), que o impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.

Entre as alterações está a exigência de que o beneficiário ou requerente do BPC e sua família estejam inscritos no Cadastro único para Programas Sociais, com cadastro atualizado, tanto para novas concessões como para a manutenção do BPC.

Neste ano, o processo de Averiguação Cadastral já considerou as famílias, que são beneficiárias do BPC IDOSO, que estavam inscritas no Cadastro, mas com dados desatualizados, portanto, essas famílias têm ate o dia 15 de dezembro para atualizar seus cadastros, evitando assim bloqueio do beneficio a partir de Janeiro de 2018.

Foi lançada também uma listagem de Idosos (em anexo) que são beneficiários do BPC, portanto não localizados no Cadastro Único para Programas Sociais, sendo necessário a inclusão dessas famílias no mesmo, ate 15 de dezembro de 2017, para evitar o bloqueio do beneficio.