Legislação Educacional

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Regulamentos e Instruções Normativas

Documentos
 
- Regulamento SEMED 001/2011
- Regulamento SEMED 002/2011
- Regulamento SEMED 002/2011 - Errata
- Regulamento SEMED 004/2011
- Regulamento SEMED 005/2011
- Instrução Normativa SEMED 001/11
- Instrução Normativa SEMED 002/11
- Instrução Normativa SEMED 003/11
- Instrução Normativa SEMED 001/12
- Instrução Normativa SEMED 002/12
- Instrução Normativa SEMED 002/2013
- Instrução Normativa SEMED 003/2013
- Instrução Normativa SEMED 004/2013
- Instrução Normativa SEMED 005/2013
- Instrução Normativa SEMED 006/2013
- Instrução Normativa SEMED 007/2013
- Instrução Normativa SEMED 001/2013
- Instrução Normativa SEMED 001/2013
- Instrução Normativa SEMED 003/2014
- Instrução Normativa SEMED 004/2014
- Instrução Normativa SEMED 001/2015
- Instrução Normativa SEMED 002/2015
- Instrução Normativa SEMED 003/2015
- Instrução Normativa SEMED 007/2015
- Instrução Normativa SEMED 009/2016
- Instrução Normativa SEMED 001/2017
- Instrução Normativa SEMED 002/2017
- Instrução Normativa SEMED 003/2017
- Instrução Normativa SEMED 004/2017
- Instrução Normativa SEMED 005/2017
- Instrução Normativa SEMED 006/2017
- Instrução Normativa SEMED 007/2017
- Instrução Normativa SEMED 008/2017

Leis e Decretos

Leis Municipais
 
- LC 10/2002 - Plano de Carreira do Magistério
- Lei 2501/2004 - Processo de Eleição para Diretor e Vice-Diretor de Escola

- Lei 2512/2004 - Plano Decenal de Desenvolvimento da Educação - Itajubá

Decretos Municipais
 
- Decreto Nº 3.735: Regulamenta normas constantes da Lei Complementar Nº 010/02

Leis Nacionais
 
- LDB Nº 9.394/96

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