Relação Municipal de Medicamentos

Art. 1º - Considerando o decreto n° 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde- SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências.

Portaria 661/2017
REMUME