Leis

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LEI Nº 1990 - Dispõe sobre a concessão de carteiras para passe livre no serviço de transporte coletivo do Município à pessoa portadora de deficiência e dá outras providências.
LEI Nº 2027 - Altera dispositivo da Lei nº 1990, de 25/10/94.
LEI Nº 2520 - Altera disposições da Lei 1990 e dá outras providências.
LEI Nº 2948 - Dispõe sobre a doação de terrenos no
Município como incentivo à Empresas ou
Entidades que desejem instalar-se ou expandirse
e dá outras providências.
LEI Nº 2928 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios e os edifícios residenciais com mais de dez unidades habitacionais no Município de Itajubá, a manterem em suas dependências recipientes destinados à separação de lixo orgânico e inorgânico, e dá outras providências
LEI Nº 2919 - Dispõe sobre as permissões de serviços de transporte individual de passageiros, através de automóveis de aluguel (táxis), no Município de Itajubá e dá outras providências
LEI Nº 2918 - Altera a Lei Municipal nº 2728, de 30 de setembro de 2009, que cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC, do Município de Itajubá – MG, e dá outras providências
LEI Nº 2903 - Altera Dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012
LEI Nº 2886 - Regulamenta a coleta de medicamentos com prazos de validade vencidos no município de Itajubá, até sua disposição final como resíduo sólido urbano
LEI Nº 2855 - Institui a Semana Municipal de Proteção ao Meio Ambiente e dá outras providências
LEI Nº 2885 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de dispositivos de segurança interna e externa nas agências bancárias no Município de Itajubá, e dá outras providências
LEI Nº 2877 - Dispõe sobre a desafetação de Área Institucional e doação a Associação Evangélica de Assistência Social – ASSEVAS e dá outras providências
LEI Nº 2878 - Altera dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2011, Lei 2.780 de 27 de julho de 2010 e dá outras providências
LEI Nº 2879 - Inclui a Escola Professor Francisco Júlio dos Santos ao Centro Integrado de Educação Municipal Cyrillo Rodrigues de Souza e dá outras providências
LEI Nº 2873 - Autoriza o Executivo Municipal a repassar contribuição para a Câmara de Dirigentes Lojistas de Itajubá – CDL para a realização do NATAL DE LUZ
LEI Nº 2856 - Revoga o artigo 3º da Lei 2502/2004 que fixa os subsídios dos Vereadores
LEI Nº 2841 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial para cobrir despesas com contribuições para transferências a Instituições Privadas com fins lucrativos e dá outras providências
LEI Nº 2840 - Dispõe sobre os incentivos à instalação da empresa Siemens Ltda. no Município de Itajubá (doação de terreno e isenção de tributos), bem como autoriza os procedimentos necessários para aquisição do terreno pelo Município na modalidade de permuta e dá outras providências
LEI Nº 2.914 - Altera a Redação dos Artigos 22, 24 e 26 da Lei 1988/94, que dispõe sobre o Zoneamento do Solo Urbano do Município de Itajubá, e dá outras providências
LEI Nº 2.975 - Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções, nos termos da Lei Municipal nº 2.133 de 03 de agosto de 1997, alterada pelas Leis nº 2181 de 11 de maio de 1998 e nº 2602 de dezoito de setembro de 2006 no exercício de 2013, às Entidades de Itajubá e dá outras providências
LEI Nº 2.913 - Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções, nos termos da Lei Municipal nº 2.133 de 03 de agosto de 1997, alterada pelas Leis nº 2181 de 11 de maio de 1998 e nº 2602 de dezoito de setembro de 2006 no exercício de 2012, às Entidades de Itajubá e dá outras providências
LEI Nº 2.912 - Dispõe sobre a desafetação de trecho da Rua "12”, no loteamento Constem, Bairro Santa Rosa, nesta cidade e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 066/11 - Estatuto do Servidor Público
Lei Complementar Nº 067/11 - Plano de Cargos e Carreiras
LEI Nº 2.904 - Altera a Lei nº 2734, de 11 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2010 a 2013 e dá outras providências.
LEI Nº 2.905 - Altera a Lei nº 2843, de 19 de julho de 2011, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012 e dá outras providências.
LEI Nº 2.906 - Altera dispositivos da Lei nº 2901, de 26 de dezembro de 2011, que Estima Receita e fixa a Despesa do Município de Itajubá para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências
LEI Nº 2.907 - Dispõe sobre a revisão do vencimento dos servidores públicos municipais nos termos do artigo 37, inciso X da Constituição Federal
LEI Nº 2.908 - Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos Vereadores, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal
LEI Nº 2.909 - Dispõe sobre a revisão dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal
LEI Nº 2.910 - Dispõe sobre a revisão da remuneração dos Servidores da Câmara Municipal, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal
LEI Nº 2.911 - Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos Secretários e Procurador Jurídico, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal
Portaria Nº 052/2009
LEI Orgânica
LEI Complementar nº 016/2003
com alteração LC 024/2005 e LC 032/2006 - Código Tributário
Código Tributário (Índice)
LEI 0024/05
LEI COMPLEMENTAR Nº 032
LEI Complementar nº 033 - UFI
LEI Nº 1.783 - Código higiêne e saúde
LEI Nº 1.795 - Código de Posturas
LEI N º 1988 - Lei de Ocupaçãode Solo
LEI N º 1988 - Anexo
LEI Nº 1755 - Código de Obras
Quadro de Áreas Padrão PMI
Lei Nº 1774/91 - Dispõe sobre parcelamento do solo
Anexo1
Anexo2
Anexo3
Lei Nº 1910/93 - Dispõe sobre revogação e de outras e dá nova redação aos dispositivos legais que indica na Lei Municipal 1774/91
Lei Nº 1940/93 - Dispõe sobre instituição de loteamento para formação de sítios ou chácaras
Lei Nº 2787/10 - Dispõe sobre o exercício das atividades de motoboy, mototaxista e motofrete


Decretos

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Decreto 4.820/2013
Decreto 4.821/2013
Decreto 4.846/2013
Decreto 4.847/2013
Decreto 4.848/2013
Decreto 4.849/2013
Decreto 4.850/2013
Decreto 4.851/2013
Decreto 4.854/2013
Decreto 4.855/2013
Decreto 4.857/2013
Decreto 4.858/2013
Decreto 4.859/2013
Decreto 4.860/2013
Decreto 4.861/2013
Decreto 4.862/2013
Decreto 4.863/2013
Decreto 4864/2013
Decreto 4.866/2013
Decreto 4.867/2013
Decreto 4.868/2013
Decreto 4.869/2013
Decreto 4.870/2013
Decreto 4.871/2013
Decreto 4.872/2013
Decreto 4.873/2013
Decreto 4.874/2013
Decreto 4.875/2013
Decreto 4.876/2013
Decreto 4.877/2013
Decreto 4.878/2013
Decreto 4.881/2013
Decreto 4.883/2013
Decreto 4.884/2013
Decreto 4.887/2013
Decreto 4.889/2013
Decreto 4.890/2013
Decreto 4.891/2013
Decreto 4.892/2013
Decreto 4.893/2013
Decreto 4.514/2012
Decreto 4.175/2010
Anexo I – Plano de trabalho
Anexo II – Modelo Termo de Convênio
Anexo III – Cronograma Físico Financeiro
Anexo IV – Balancete Financeiro
Anexo V – Relação de pagamentos
Anexo VI – Relação de bens adquiridos
Lei municipal 2133/97 e 2181/98
DECRETO Nº 4479 - Define o enquadramento dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Itajubá acordo com a Lei complementar 067/11 dá outras providências.
..Decreto Nº 4473/2012 - Regulamenta as Audiências Públicas para a elaboração do Projeto de Lei de diretrizes orçamentárias para 2013, no município de Itajubá.
..Decreto Nº 4070/2009 - Parcelamento de IPTU
..Decreto Nº 4010/2009
..Portaria Nº 052/2009
..Decreto 4009 de 12 de Janeiro de 2009
.Decreto N° 4451/2011 - (Renovação de Alvará 2012)
..Decreto ISS ON LINE
..Decreto 3814 ISS ON LINE
..DECRETO DE PARCELAMENTO N° 3686
..DECRETO Nº 4209/10 - Dispõe sobre o regulamento da Lei Municipal Nº 2646 de 17/07/2007, que fixa normas para o funcionamento de serviços de propaganda volante e dá outras providências.
..Anexo


Plano Diretor


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..Plano Diretor (Índice)
..Lei Complementar no. 008 - (30 de dezembro de 2003)
..Mapa de Zoneamento

Arquivos de Normalização


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..Instruções para preenchimento da legenda (parcelamento do solo)
..Anexo 01/Parcelamento do Solo
..Anexo 02/Parcelamento do Solo
..Modelo de memorial Descritivo (Levantamento Planimétrico)
..Orientações para preenchimento legenda DAOP
..Quadro de informações para legenda DAOP (Anexo)

Chamamento Público


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..Edital de Chamamento Público

 

 

 

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