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Controle Interno

Centro Administrativo Av. Dr. Jerson Dias, nº 500 - Bairro Estiva
E-mail: controleinterno@itajuba.mg.gov.br

Telefone de contato: (35) 3692-1722

 

Normas de
Controle Interno

Conforme atribuições antes mencionadas e trazidas nos incisos I e II do artigo 6º da Lei (municipal) 2796/10 e de se proceder em Instruções Normativas.

I - Elaborar as normas de Controle Interno para os atos da Administração a serem aprovadas por decreto ou decreto legislativo no âmbito de cada Poder.

II - Propor ao Chefe do Poder Executivo, quando necessário, atualização e adequação das normas de Controle Interno para os atos da administração.

Normas de Controle Interno
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INSTRUÇÃO NORMATIVA 005, de 20 de janeiro de 2016 aprovada pelo Decreto 5881/2016 que “institui o rito do Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade das infrações praticadas pelos fornecedores da Prefeitura Municipal de Itajubá e regulamenta as competências administrativas para sua instauração, processamento e julgamento, bem como aplicação das sanções administrativas previstas nas Leis 8.666, de 21 de junho de 1993 e 10.520, de 17 de julho de 2002”.
Instrução Normativa 005/2016
Decreto 5881/2016
INSTRUÇÕES NORMATIVAS 001/2015, 002/2015 e 003/2015 aprovadas pelo Decreto 5642/2015 que dispõem, respectivamente, pelo “envio de informações ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e no Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP)”; pelos “procedimentos de controle sobre a remessa de informações do sistema GEO-OBRAS para atender, legalmente, as exigências do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais” e que “Estabelece normas para as atividades a serem empreendidas nos casos de execução de Obras e Serviços de Engenharia”. As 03 (três) instruções normativas não encontrei no site. Elas estão em anexo separado. Seria prudente que as mesmas ficassem à disposição no site através de link
Instrução Normativa 001/2015
Instrução Normativa 002/2015
Instrução Normativa 003/2015
Decreto 5642/2015



 

 

Normas de Colaboração
do Controle Interno

 

Normas de Colaboração do Controle Interno
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DECRETO Nº 5408/2014 - “Cria regras gerais para recebimento de processos de contratação e de aquisição, estabelece CALENDÁRIO DE COMPRAS E LICITAÇÕES promovidas pela Prefeitura Municipal de Itajubá e dá outras providencias.”
PORTARIA 593/2014 - “Estabelece normas e procedimentos para uso dos veículos pertencentes à frota municipal.”


 

 
RESUMO 2017
Atualização dos dados realizada em
20/04/2017
14:00:00
Investimento em Educação

R$ 8.756.118,23
Total de Atendimentos Transparência

1
Total de Acessos ao portal

380
Compras / Licitações / Contratos

Total:

R$ 53.554.367,29

Material de Consumo:

R$ 3.091.526,48
Serviços:

R$ 45.270.495,28
Investimento em Equipamentos:

R$ 575.856,51
Obras e Instalações:

R$ 4.616.489,02
Total de Funcionários

1845
Saldo Anterior Restos a Pagar

R$ 9.954.204,54
Investimentos em Saúde

R$ 6.679.251,78
Diárias de Viagens

R$ 466.102,66
Receitas

Valor Previsto
R$ 225.426.208,16

Valor Arrecadado
R$ 57.690.484,69

25.59%
Despesas

Fixado Final
R$ 225.426.208,16

Realizado
R$ 97.427.696,44

43.22%
2016 / 2017