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Controle Interno

Centro Administrativo Av. Dr. Jerson Dias, nº 500 - Bairro Estiva
E-mail: controleinterno@itajuba.mg.gov.br

Telefone de contato: (35) 3692-1722

 

Normas de
Controle Interno

Conforme atribuições antes mencionadas e trazidas nos incisos I e II do artigo 6º da Lei (municipal) 2796/10 e de se proceder em Instruções Normativas.

I - Elaborar as normas de Controle Interno para os atos da Administração a serem aprovadas por decreto ou decreto legislativo no âmbito de cada Poder.

II - Propor ao Chefe do Poder Executivo, quando necessário, atualização e adequação das normas de Controle Interno para os atos da administração.

Normas de Controle Interno
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INSTRUÇÃO NORMATIVA 007, de 17 de outubro de 2017, aprovada pelo decreto 6733/2017, que “altera a Instrução Normativa 005, de 20 de janeiro de 2016, prevendo a possibilidade de que, outros Secretários Municipais, além do Secretário de Planejamento, possam instaurar e julgar PROCESSO ADMINISTRATIVO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE - PAAR”
Instrução Normativa 007/2017
INSTRUÇÃO NORMATIVA 006, de 17 de outubro de 2017, aprovada pelo decreto 6733/2017, que "Disciplina a Prestação de Contas das PARCERIAS celebradas entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJUBÁ e as ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, de acordo com a Lei 13.019, de 31 de julho de 2014 e o Decreto (municipal) 6.549, de 26 de maio de 2017”
Instrução Normativa 006/2017
Anexos da Instrução Normativa 006/2017
Decreto Municipal 6733, de 17 de Outubro de 2017
INSTRUÇÃO NORMATIVA 005, de 20 de janeiro de 2016 aprovada pelo Decreto 5881/2016 que “institui o rito do Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade das infrações praticadas pelos fornecedores da Prefeitura Municipal de Itajubá e regulamenta as competências administrativas para sua instauração, processamento e julgamento, bem como aplicação das sanções administrativas previstas nas Leis 8.666, de 21 de junho de 1993 e 10.520, de 17 de julho de 2002”.
Instrução Normativa 005/2016
Decreto 5881/2016
INSTRUÇÕES NORMATIVAS 001/2015, 002/2015 e 003/2015 aprovadas pelo Decreto 5642/2015 que dispõem, respectivamente, pelo “envio de informações ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e no Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP)”; pelos “procedimentos de controle sobre a remessa de informações do sistema GEO-OBRAS para atender, legalmente, as exigências do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais” e que “Estabelece normas para as atividades a serem empreendidas nos casos de execução de Obras e Serviços de Engenharia”.
Instrução Normativa 001/2015
Instrução Normativa 002/2015
Instrução Normativa 003/2015
Decreto 5642/2015



 

 

Normas de Colaboração
do Controle Interno

 

Normas de Colaboração do Controle Interno
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DECRETO Nº 5408/2014 - “Cria regras gerais para recebimento de processos de contratação e de aquisição, estabelece CALENDÁRIO DE COMPRAS E LICITAÇÕES promovidas pela Prefeitura Municipal de Itajubá e dá outras providencias.”
PORTARIA 593/2014 - “Estabelece normas e procedimentos para uso dos veículos pertencentes à frota municipal.”


 

 
RESUMO ANO 2017
Atualização dos dados realizada em
08/11/2017
14:00:00
Investimento em Educação

R$ 8.236.417,77
Total de Atendimentos Transparência

129
Total de Acessos ao portal

4103
Compras / Licitações / Contratos

Total:

R$ 60.913.677,62

Material de Consumo:

R$ 6.027.944,75
Serviços:

R$ 50.812.358,67
Investimento em Equipamentos:

R$ 1.310.981,93
Obras e Instalações:

R$ 2.762.392,27
Total de Funcionários

1877
Saldo Anterior Restos a Pagar

R$ 785.186,44
Investimentos em Saúde

R$ 15.951.489,89
Diárias de Viagens

R$ 55.971,50
Receitas

Valor Previsto
R$ 205.282.004,33

Valor Arrecadado
R$ 158.326.956,08

77.13%
Despesas

Fixado Final
R$ 225.426.208,16

Realizado
R$ 154.705.303,43

68.63%
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2016 / 2017