Conselheiros Tutelares serão empossados nesta sexta-feira

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Conselheiros Tutelares serão empossados nesta sexta-feira

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Os conselheiros tutelares eleitos em outubro de 2019, serão empossados nesta sexta-feira, 10 de janeiro, às 14h.  Ao todo, serão 5 conselheiros a ocuparem o cargo, com duração de quatro anos. A cerimônia ocorrerá no Centro Municipal de Convivência, no bairro Varginha.

Tomarão posse os conselheiros: Carlos Roberto Batista, Daniele Araújo Cardoso, Vera Lúcia Pereira Rodrigues Alves, Danilo Pedrosa Gonçalves e Edson Palhares de Souza.

O Conselheiro Tutelar tem como principal função a proteção e garantia dos menores, de acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente – Lei do ECA (nº8.069). O ECA é lei a mais importante, no que diz respeito a proteção da infância é considerado um marco na proteção da infância e tem como base a doutrina de proteção integral, intensificando a ideia de prioridade absoluta da Constituição.

Evento: Posse dos Conselheiros Tutelares
Data: 10 de janeiro (sexta-feira)
Horário: 14h
Local: Centro Municipal de Convivência – Av. Cel. Joaquim Francisco, 232 – Varginha.

 

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