Prefeitura abre inscrições para o casamento gratuito

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Prefeitura abre inscrições para o casamento gratuito

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A Prefeitura de Itajubá informa que estão abertas as inscrições para o Casamento Gratuito, que faz parte do projeto União da Família, que prevê o casamento gratuito, nos moldes do Artigo 1.512 P. U. do Código Civil, para os interessados que preencherem os requisitos. O projeto tem por objetivo estabelecer políticas públicas voltadas ao fortalecimento e à valorização dos vínculos familiares e a importância de resguardar os direitos das pessoas que convivem em união.

O Casamento Gratuito é realizado pela Prefeitura de Itajubá e as inscrições podem ser feitas durante todo mês de agosto, a partir do dia 1º. Há vagas para 150 casais. Os candidatos devem apresentar cópias de comprovantes de residência em nome de um dos cônjuges, cópia de contrato de locação ou outro documento que comprove residência no município de Itajubá; RG ou outro documento oficial com foto, CPF, certidão de estado civil (Certidão de nascimento, de casamento com averbação de divórcio ou de óbito) e se possível, certidão de nascimento dos filhos menores de 18 anos, se houver. Os candidatos, para terem direito a gratuidade, deverão comprovar que não possuem condições socioeconômicas para arcar com os custos do casamento e poderão ser entrevistados ou visitados pelos técnicos de Assistência Social.

Após a análise da documentação e dos pré-requisitos dos casais, e após os trâmites legais, será marcada a data da cerimônia do casamento prevista para março de 2020.

As inscrições serão feitas no CRAS Antônio Carlos Pereira Tiengo – Av. João Antônio Pereira, 222, no centro da cidade (Próximo ao INSS).  Telefone: (35) 3622-4402.

Confira as redes sociais da Prefeitura de Itajubá em: @prefeituraitajuba

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