Sobre o PROCON Itajubá
O PROCON de Itajubá, criado pela Lei Municipal nº 1976/94, é o órgão oficial de defesa do consumidor, integrante da Prefeitura Municipal, e vinculado à Secretaria de Governo. Dentre as suas atribuições, cabe ao Procon, coordenar a política municipal de defesa do consumidor, receber e tratar as reclamações individuais dos consumidores, prestar orientação permanente sobre seus direitos e garantias, fiscalizar e aplicar sanções.
Por ser um órgão municipal, o PROCON está apto a receber apenas as reclamações dos cidadãos residentes no município de Itajubá-MG, ou daqueles que tenham comprado ou contratado serviço de empresas que possuem sede no município.
O PROCON Municipal de Itajubá atende de segunda-feira a sexta-feira, das 09h às 16h, na Avenida BPS, nº 35, bairro Pinheirinho. Telefone: 3692-1761 / 3692-1804