Conselho Municipal de Conservação, Defesa e Desenvolvimento do Meio Ambiente

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CODEMA

Conselho Municipal de Conservação, Defesa e Desenvolvimento do Meio Ambiente

Descrição de Competência do Conselho:

O Conselho Municipal de Conservação, Defesa e Desenvolvimento do Meio Ambiente – CODEMA de Itajubá
é um órgão colegiado autônomo, normativo, deliberativo e consultivo, criado pela Lei Ordinária nº
1.264/1980, que mais tarde foi alterada pela Lei Ordinária nº 2.248/1999. Sua função principal é
assessorar o Poder Público Municipal em assuntos referentes à proteção, à conservação, à defesa, ao
equilíbrio ecológico, à melhoria do Meio Ambiente e ao combate à agressões ambientais em toda área
de Município.

 

Composição do Conselho:

 

1) Conforme Decretos 6949/2018 e 7079/2018, a composição do CODEMA é a seguinte:

I – Representantes do Executivo
Titular: Ricardo Augusto Corrêa Ferreira
Suplente: Luiz Vagner da Silva

II – Representantes da Secretaria Municipal de Planejamento (SEMUP)
Titular: Viviane Alves
Suplente: Juliano Galdino Teixeira

III – Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Itajubá –
C.M.D.R.S.I.

Titular: Cornélio de Oliveira Filho
Suplente: Paulo César Faria
IV – COPASA

Titular: Eduardo Fernando de Vasconcelos
Suplente: Alencar Manoel Batista Machado

V – CEMIG
Titular: Edcésar Passos e Silva
Suplente: Adilson José Ribeiro

VI – IEF
Titular: Juliana Souza Reis
Suplente: Sandra Aparecida Paiva Tomaz

VII – EMATER
Titular: Dener José Rigotti Chaves
Suplente: José Aloísio Nery

VIII – Polícia Militar de Meio Ambiente de Itajubá
Titular: Luciana de Castro Vasconcelos
Suplente: Sérgio Rezende

IX – UNIFEI
Titular: Márcia Viana Lisboa Martins
Suplente: Arthur Benedicto Ottoni

X – Corpo de Bombeiros
Titular: Álvaro Rogério Messias Lucas
Suplente: Dionízio Marcolino da Silva

< XI – 4º Batalhão de Engenharia e Combate
Titular: Cristiano Silva Gonçalves
Suplente: Carlos Eduardo Borges

XII – FEPI
Titular: Liliana Auxiliadora Avelar Pereira Pasin
Suplente: Leopoldo Uberto Ribeiro Júnior

XIII – FACESM
Titular: Cirineu Ferreira dos Santos
Suplente: Alceu Antônio da Costa

XIV – ACIEI
Titular: Jansen Francisco Corrêa Nogueira
Suplente: Benedito Olinto Oliveira Martins

XV – CDL
Titular: Eduardo Borges Mohallem
Suplente: Alexandre Costa Lopes

XVI – AENAI
Titular: Pedro Afonso Gonçalves
Suplente: Marco Aurélio Xavier Chiaradia

XVII – OAB
Titular: Domingos Sávio Martins
Suplente: Régis Willyan Silva Andrade

XVIII – AEARSI
Titular: Wander Rodrigues Machado
Suplente: Joaquim Carlos Corrêa

XIX – CAMURI
Titular: Paulo Marcos de Carvalho
Suplente: Edson Antônio da Silva

XX – UNIDRA
Titular: Carlos Alberto dos Santos
Suplente: José Roberto dos Santos

XXI – Transparência Itajubá
Titular: Joel Lázaro Dias
Suplente: Moacir Pereira da Silva

Dia, horário e local das reuniões:

O Conselho Municipal de Conservação, Defesa e Desenvolvimento do Meio Ambiente – CODEMA de Itajubá
reúne-se quinzenalmente, conforme calendário de 2018, às 08:00h no Auditório da Associação
Comercial, Industrial e Empresarial de Itajubá – ACIEI, localizada na Avenida Cel. Carneiro Junior,
nº 192, 1º andar, Centro.

Clique aqui e veja o calendário das reuniões!

 

RESOLUÇÕES
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DOCUMENTOS
DO CONSELHO
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Deliberação
Normativa CODEMA Nº 01 de 02 de Setembro de 2015
– Estabelece proibição da utilização
de sistema e fontes de som nas lojas e veículos para fazer propaganda e/ou anunciar a venda de
produtos na cidade de Itajubá.
Deliberação
Normativa CODEMA Nº 06 de 10 de Dezembro de 2014
– Cria a Comissão de Ética do CODEMA
estabelecendo-se, normas, procedimentos e posturas visando harmonizar o ambiente profissional entre
os membros do Conselho.
Deliberação
Normativa CODEMA Nº 01 de 05 de Maio de 2010
– Estabelece normas técnicas para a
supressão, corte e poda de árvores situadas em áreas urbanas do Município de Itajubá – MG.
Decreto
Nº 4.233 de 23 de Julho de 2010
– Altera a redação do decreto Nº 4.209/2010.
Decreto
Nº 4.209 de 26 de Maio de 2010
– Dispõe sobre o regulamento da Lei Municipal Nº 2.646
de 17/07/2007, que fixa normas para o funcionamento de serviços de propaganda volante e dá outras
providências.
Decreto
Nº 3.871 de 07 de Agosto de 2007
– Contem o regulamento da Lei Municipal Nº 2.646 de
17/07/2007, que fixa normas para o funcionamento de serviços de propaganda volante e dá outras
providências.
Lei
Nº 2.646 de 17 de Julho de 2007
– Fixa normas para o funcionamento de serviços de
propaganda volante e dá outras providências.