Coordenadoria de Defesa do Consumidor

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Sobre o Procon

O Procon de Itajubá, criado pela Lei Municipal nº 1976/94, é o órgão oficial de defesa do
consumidor, integrante da Prefeitura Municipal, e vinculado à Secretaria de Governo.

Dentre as suas atribuições, cabe ao Procon, coordenar a política municipal de defesa do
consumidor, receber e tratar as reclamações individuais dos consumidores, prestar orientação
permanente sobre seus direitos e garantias, fiscalizar e aplicar sanções.

Por ser um órgão municipal, o Procon está apto a receber apenas as reclamações dos cidadãos
residentes no município de Itajubá-MG, ou daqueles que tenham comprado ou contratado
serviço de empresas que possuem sede no município.

Essa competência foi estabelecida pelo art. 55 do Código do Consumidor e pelos art. 4º, 5º, e
9º, do Decreto Federal nº 2.181/97, que regulamentou o CDC.

Se você não for morador de Itajubá e nem tiver comprado de uma empresa da cidade,
sugerimos que procure atendimento do Procon de sua localidade ou através do portal
consumidor.gov.

FUNCIONAMENTO DO PROCON DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA

Atendimento Presencial
2ª a 6ª das 09h às 16h, Av. BPS, 35, BPS.

Atendimento ON-LINE

– RECLAMAÇÃO
Problemas com companhias aéreas, de energia, água, telefonia, bancos, grandes varejista dentre outras, faça sua reclamação no site: www.consumidor.gov.br

Para problemas com FORNECEDORES DE ITAJUBÁ faça sua reclamação no site: http://www.itajuba.mg.gov.br/reclamacao-procon/

– DÚVIDAS E CONSULTAS
Tire suas dúvidas no aplicativo no campo “Dúvidas Comuns”: https://bit.ly/33WVSa2
Ou pelo WhatsApp: (35) 99744-8652 ou 99855-1498

– DENÚNCIAS
Faça sua denúncia pelo Aplicativo do Procon: https://bit.ly/33WVSa2

OUTRAS INFORMAÇÕES RELEVANTES

Período de Suspensão de Prazos
23/03/2020 a 04/05/2020
Portaria nº 7/PROCON/2020: https://bit.ly/3bxVWAk
Portaria nº 8/PROCON/2020: https://bit.ly/3bPoQLW

Atendimento Presencial Suspenso
De 23/03/2020 a 30/04/2020
DECRETO N. 7.781/2020: https://bit.ly/2UUFbbC
PORTARIA Nº 274/2020: https://bit.ly/2W8SO9g

Peticionamento Eletrônico (FORNECEDOR)
Para peticionamento eletrônico cadastre-se no sistema de CIP Eletrônica nesse site: https://bit.ly/3129I8R

Acompanhar Andamento (CONSUMIDOR)
Para acompanhar o andamento e acessar os documentos da reclamação acesse o sistema de web consulta: https://bit.ly/2yo5HiQ

 

Última atualização: 10/07/2020

ATENDIMENTOS REALIZADOS 1º SEMESTRE 2020

Do total de 957 atendimentos classificados no 1º semestre de 2020, sendo 79,85% atendimento presencial e, 20,15% atendimento eletrônico. As áreas mais demandadas foram:

-Serviços Essenciais: 31,03%;

-Assuntos Financeiros: 26,12%;

-Produtos: 20,90%;

-Serviços Privados: 15,46%;

Os setores de Saúde, Habitação e Alimentos correspondem juntos a 6,47%, em relação ao total dos atendimentos.

Ranking de Atendimentos do Procon – 1º Semestre de 2020

Período: 01/01/2020 à 30/06/2020 – Total: 1.038

R

NOME

TOTAL

%

OI / TELEMAR / BRASIL TELECOM

128

12,33

CLARO / TELEFÔNICA BRASIL / EMBRATEL

79

7,61

TIM CELULAR

58

5,59

PERNAMBUCANAS/ PERNAMBUCANAS FINANC

48

4,62

CEMIG

42

4,05

CASAS BAHIA/ NOVA CASA BAHIA / VIA VAREJO

41

3,95

COPASA

28

2,7

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL / CAIXA SEGURADORA

26

2,51

BANCO ITAÚ / ITAUCARD / ITAÚ SEGUROS / BMG

24

2,32

10º

MAGAZINE LUIZA / LUIZACRED

21

2,03

Total

495

47,71

 

Ranking de Reclamações no Procon – 1º Semestre de 2020

Período: 01/01/2019 à 30/06/2019 – Total: 122

R

NOME

TOTAL

%

PERNAMBUCANAS/ PERNAMBUCANAS FINANC

21

17,22

CASAS BAHIA/ NOVA CASA BAHIA / VIA VAREJO

16

13,12

OI / TELEMAR / BRASIL TELECOM

8

6,56

TIM CELULAR

5

4,1

B2W COMP GLOBAL VAREJO / AMERICANAS.COM

4

3,28

BANCO BRADESCO / BRADESCARD IBI / FINANCIAM.

3

2,46

BANCO ITAÚ / ITAUCARD / ITAÚ SEGUROS / BMG

3

2,46

BANCO SANTANDER

3

2,46

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL / CAIXA SEGURADORA

3

2,46

10º

CARREFOUR COMÉRCIO

3

2,46

Total

69

56,58

ATENDIMENTOS REALIZADOS 1º QUADRIMESTRE 2020

Do total de 695 atendimentos classificados no 1º quadrimestre de 2020, sendo 90,58% atendimento presencial e, 9,42% atendimento eletrônico. As áreas mais demandadas foram:

-Serviços Essenciais: 29,35%;

-Assuntos Financeiros: 29,35%;

-Produtos: 20,143%;

-Serviços Privados: 14,39%;

Os setores de Saúde, Habitação e Alimentos correspondem juntos a 6,76%, em relação ao total dos atendimentos.

R NOME TOTAL %
OI / TELEMAR / BRASIL TELECOM 70 10,28
CEMIG 62 9,1
CLARO / TELEFÔNICA BRASIL / EMBRATEL 49 7,2
COPASA 33 4,85
MAGAZINE LUIZA / LUIZACRED 28 4,11
TIM CELULAR 25 3,67
 NOVA CASA BAHIA /CASAS BAHIA / VIA VAREJO 22 3,23
BANCO ITAÚ / ITAUCARD / ITAÚ SEGUROS / CONSIG /BMG 21 3,1
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL/ CAIXA SEG / PREVI / EMGEA 17 2,49
PERNAMBUCANAS / FIANC 17 2,49
10º BANCO BRADESCO /BRADESCARD IBI/FINANCIA 14 2,06
Total   358 52,28

 

 

Ranking de Reclamações no Procon – 2º Quadrimestre de 2020

Período: 01/05/2020 à 31/08/2020 – Total: 73

 

R NOME TOTAL %
PERNAMBUCANAS 9 12,33
NOVA CASA BAHIA / CASAS BAHIA /  VIA VAREJO 8 10,96
BANCO BRADESCO 5 6,85
CLARO / TELEFÔNICA BRASIL / EMBRATEL 4 5,48
OI / TELEMAR / BRASIL TELECOM 4 5,48
Total   30 41,1

ATENDIMENTOS REALIZADOS 2º QUADRIMESTRE 2020

Do total de 616 atendimentos classificados no 2º quadrimestre de 2020, 70,29% foram  atendimentos presenciais e, 29,71%  eletrônicos. As áreas mais demandadas foram:

-Serviços Essenciais: 36,04%;

-Produtos: 23,38%;

-Assuntos Financeiros: 19,64%;

-Serviços Privados: 16,72%;

Os setores de Saúde, Habitação e Alimentos correspondem juntos a 4,22%, em relação ao total dos atendimentos.

 

Ranking de Atendimentos do Procon – 2º Quadrimestre de 2020

Período: 01/05/2020 à 31/08/2020 – Total: 681

 

R NOME TOTAL %
OI / TELEMAR / BRASIL TELECOM 70 10,28
CEMIG 62 9,1
CLARO / TELEFÔNICA BRASIL / EMBRATEL 49 7,2
COPASA 33 4,85
MAGAZINE LUIZA / LUIZACRED 28 4,11
TIM CELULAR 25 3,67
 NOVA CASA BAHIA /CASAS BAHIA / VIA VAREJO 22 3,23
BANCO ITAÚ / ITAUCARD / ITAÚ SEGUROS / CONSIG /BMG 21 3,1
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL/ CAIXA SEG / PREVI / EMGEA 17 2,49
PERNAMBUCANAS / FIANC 17 2,49
10º BANCO BRADESCO /BRADESCARD IBI/FINANCIA 14 2,06
Total   358 52,28

 

 

Ranking de Reclamações no Procon – 2º Quadrimestre de 2020

Período: 01/05/2020 à 31/08/2020 – Total: 73

 

R NOME TOTAL %
PERNAMBUCANAS 9 12,33
NOVA CASA BAHIA / CASAS BAHIA /  VIA VAREJO 8 10,96
BANCO BRADESCO 5 6,85
CLARO / TELEFÔNICA BRASIL / EMBRATEL 4 5,48
OI / TELEMAR / BRASIL TELECOM 4 5,48
Total   30 41,1

 

Índice de Solução Preliminar Médio – 2019

O índice de solução é calculado com base na resolução das Cartas de Informações Preliminares (CIP) e computa o percentual que não resultou em abertura de processo administrativo.

Itajubá - 79.81%
Minas Gerais - 73.39%
Brasil - 76.31%

Fonte: Sindec – Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor

ÍNDICE DE SOLUÇÃO NA CIP 2019

Das 10 empresas mais reclamadas no Procon de Itajubá.

  • ITAJUBÁ (%)
  • MINAS GERAIS (%)
  • BRASIL (%)

Fonte: Sindec – Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor

Índice de Solução Preliminar Médio (CIP)

Comparativo ITAJUBÁ, MG, BR   2017 a 2019 

O índice de solução é calculado com base na resolução das Cartas de Informações Preliminares (CIP) e computa o percentual que não resultou em abertura de processo administrativo.

A Secretaria Nacional do Consumidor, adota esse índice como um indicador de qualidade do atendimento, porque revela a capacidade do Procon em solucionar as demandas do consumidor sem a necessidade de abertura de processo administrativo (Reclamação).

A tabela e o gráfico abaixo demonstram que o índice de solução do Procon de Itajubá nos últimos 3 anos, foi maior que a média do Estado e do Brasil:

ÍNDICE DE SOLUÇÃO PRELIMINAR MÉDIO (CIP)
Ano ITAJUBÁ MG BR
2019 79,81 73,39 76,31
2018 81,48 71,33 76,73
2017 75,55 67,26 73,86

 

Índice de Solução Médio (CIP)

2019

Itajubá - 79,81%
Minas Gerais - 73,39%
Brasil - 76,31%

2018

Itajubá - 81,48%
Minas Gerais - 71,33%
Brasil - 76,73%

2017

Itajubá - 75,55%
Minas Gerais - 67,27%
Brasil - 73,86%

Fonte: Sindec – Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor

Reclamação Fundamentada Itajubá

Índice Solução Reclamação

 

ÍNDICE DE SOLUÇÃO RECLAMAÇÃO
ANO ATENDIDAS NÃO ATENDIDAS TOTAL ATENDIDAS NÃO ATENDIDAS
2019 279 64 343  81,34%  18,66%
2018 426 73 499  85,37% 14,63%
2017 233 182 415 56,14% 43,86%
  • Atendidas
  • Não Atendidas

Fonte: Sindec – Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor

NÚMERO DE ATENDIMENTOS 2019-2017

ANO TOTAL VARIAÇÃO % (EM RELAÇÃO AO ANO ANTERIOR)
2019 4.229 16,18%
2018 3.640 -15,94%
2017 4.330 -2,10%
  • Total de atendimentos / ano
  • Variação (%)

Fonte: Sindec – Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor

NÚMERO DE ATENDIMENTO VARIAÇÃO 2020-2018

 

ANO Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez
2020 406 112 118 62 109 153 193 161 217
2019 405 391 320 421 398 249 368 385 362 361 376 193
2018 569 379 365 340 239 212 197 208 312 324 309 186
  • 2020
  • 2019
  • 2018

Fonte: Sindec – Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor