Coordenadoria de Defesa do Consumidor

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Sobre o Procon

O Procon de Itajubá, criado pela Lei Municipal nº 1976/94, é o órgão oficial de defesa do
consumidor, integrante da Prefeitura Municipal, e vinculado à Secretaria de Governo.

Dentre as suas atribuições, cabe ao Procon, coordenar a política municipal de defesa do
consumidor, receber e tratar as reclamações individuais dos consumidores, prestar orientação
permanente sobre seus direitos e garantias, fiscalizar e aplicar sanções.

Por ser um órgão municipal, o Procon está apto a receber apenas as reclamações dos cidadãos
residentes no município de Itajubá-MG, ou daqueles que tenham comprado ou contratado
serviço de empresas que possuem sede no município.

Essa competência foi estabelecida pelo art. 55 do Código do Consumidor e pelos art. 4º, 5º, e
9º, do Decreto Federal nº 2.181/97, que regulamentou o CDC.

Se você não for morador de Itajubá e nem tiver comprado de uma empresa da cidade,
sugerimos que procure atendimento do Procon de sua localidade ou através do portal
consumidor.gov.

FUNCIONAMENTO DO PROCON DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA

Atendimento Presencial
2ª a 6ª das 09h às 16h, Av. BPS, 35, BPS.

Atendimento ON-LINE

– RECLAMAÇÃO
Problemas com companhias aéreas, de energia, água, telefonia, bancos, grandes varejista dentre outras, faça sua reclamação no site: www.consumidor.gov.br

Para problemas com FORNECEDORES DE ITAJUBÁ faça sua reclamação no site: http://www.itajuba.mg.gov.br/reclamacao-procon/

– DÚVIDAS E CONSULTAS
Tire suas dúvidas no aplicativo no campo “Dúvidas Comuns”: https://bit.ly/33WVSa2
Ou pelo WhatsApp: (35) 99855-1498

– DENÚNCIAS
Faça sua denúncia pelo Aplicativo do Procon: https://bit.ly/33WVSa2

OUTRAS INFORMAÇÕES RELEVANTES

Período de Suspensão de Prazos
23/03/2020 a 04/05/2020
Portaria nº 7/PROCON/2020: https://bit.ly/3bxVWAk
Portaria nº 8/PROCON/2020: https://bit.ly/3bPoQLW

Atendimento Presencial Suspenso
De 23/03/2020 a 30/04/2020
DECRETO N. 7.781/2020: https://bit.ly/2UUFbbC
PORTARIA Nº 274/2020: https://bit.ly/2W8SO9g

Peticionamento Eletrônico (FORNECEDOR)
Para peticionamento eletrônico cadastre-se no sistema de CIP Eletrônica nesse site: https://bit.ly/3129I8R

Acompanhar Andamento (CONSUMIDOR)
Para acompanhar o andamento e acessar os documentos da reclamação acesse o sistema de web consulta: https://bit.ly/2yo5HiQ

 

Última atualização: 10/07/2020

RANKING DE ATENDIMENTOS DO PROCON ITAJUBÁ – 2021
Comparativo com Ranking Estadual e Nacional

Período: Jan/2021 à Nov/2021 – Grupo Econômico – total 2.160 fornecedores

Itajubá MG BR NOME Itajubá MG BR
OI FIXO/ MÓVEL 228 16.035 96.391
19° 22° CASAS PERNAMBUCANAS 205 1.387 11.714
BRADESCO 89 6.883 60.699
103° RECAR CENTRO DE FORMAÇÕES DE CONDUTORES 88 88
VIVO/ TELEFÔNICA/ GVT 81 8.854 68.480
42° CEMIG 74 4.878 4.908
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 65 4.054 35.274
13° 11° SANTANDER 62 2.794 25.823
TIM/ INTELIG 61 4.252 46.146
10º 10° C6 BANK/BANCO FICSA 50 3.434 29.689
11º CASAS BAHIA/ PONTO FRIO/ CNOVA/ EXTRA 50 3.790 29.044
12º CLARO/ EMBRATEL/ NET/ NEXTEL 48 3.739 61.231
13º ITAÚ 43 4.908 39.199
14º 17° 27° BANCO MERCANTIL 35 1.772 7.388
15º 16° 13° MERCADO LIVRE/ MERCADO PAGO 31 2.272 23.197

Fonte: Sindec – Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor. (01/12/2021)

Principais problemas das empresas mais reclamadas

  • Números de Problemas

Índice de Solução Preliminar Médio – 2021

O índice de solução é calculado com base na resolução das Cartas de Informações Preliminares (CIP), finalizadas e computa o percentual que não resultou em abertura de processo administrativo.

Itajubá - 79,89%
Minas Gerais - 75,62%
Brasil - 73,07%

Última atualização: 01/12/2021

NÚMERO DE ATENDIMENTO VARIAÇÃO 2021-2019

ANO Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez
2021 139 103 140 101 125 185 193 235 183 202 166
2020 406 112 118 62 109 153 193 161 217 160 163 98
2019 405 391 320 421 398 249 368 385 362 361 376 193

 

 

 

  • 2021
  • 2020
  • 2019

Do total de 483 atendimentos classificados no 1º quadrimestre de 2021, sendo 68,84% atendimentos presenciais e 31,16% atendimentos eletrônicos. As áreas mais demandadas foram:

-Serviços Essenciais: 29,88%;  

-Assuntos Financeiros: 26,56%;   

-Produtos: 25,10%;

-Serviços Privados: 11,62%.

Os setores de Saúde, Habitação e Alimentos juntos registraram  6,84%, em relação ao total dos atendimentos.

Ranking de Atendimentos do Procon – 1º Quadrimestre de 2021
Período: 01/01/2021 à 30/04/2021 – Total de fornecedores : 552
R NOME TOTAL %
CASAS PERNABUCANAS 29 5,25
TIM 29 5,25
TELEMAR 28 5,07
CASAS PERNAMBUCANAS 26 4,71
CEMIG 23 4,17
BANCO C6 CONSIGNADO 19 3,44
BRASIL TELECOM 19 3,44
OI MÓVEL 19 3,44
CAIXA ECÔNOMICA FEDERAL 15 2,75
10º COPASA 14 2,54
Total 221 40,06

 

Ranking de Reclamações do Procon – 1º Quadrimestre de 2021
Período: 01/01/2021 à 30/04/2021 – Total de fornecedores : 135
R NOME TOTAL %
CASAS PERNABUCANAS 26 19,26
CASAS PERNABUCANAS 23 17,04
MULTIMARCAS ADMINIST. DE CONSÓRCIO 6 4,44
NOVA CASAS BAHIA 6 4,44
TELEMAR 5 3,70
BANCO C6 CONSIGNADO 4 2,96
BANCO PAN 3 2,22
BRASIL TELECOM 3 2,22
BANCO BMG 2 1,48
10º BANCO ITAÚ CONSIGNADO 2 1,48
Total 80 59,24

Do total de 828 atendimentos classificados no 2º quadrimestre de 2021, sendo 90,59% atendimentos presenciais e 9,41% atendimentos eletrônicos. As áreas mais demandadas foram:

-Assuntos Financeiros: 36,59%; 

-Serviços Privados: 26,45%.

-Serviços Essenciais: 19,57%;    

-Produtos: 12,18%;

Os setores de Saúde, Habitação e Alimentos juntos registraram 4,6%, em relação ao total dos atendimentos.

Ranking de Atendimentos do Procon – 2º Quadrimestre de 2021
Período: 01/05/2021 à 31/08/2021 – Total de fornecedores : 964
R NOME TOTAL %
RECAR C. FORMAÇÃO DE CONDUTORES 80 8,30
CASAS PERNAMBUCANAS 59 6,12
CASAS PERNAMBUCANAS 52 5,39
OI (TELEMAR) 51 5,29
BANCO BRADESCO 36 3,73
VIVO 33 3,42
OI MÓVEL 27 2,80
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 25 2,59
CEMIG 25 2,59
10º BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS 20 2,07
11° BANCO SANTANDER BRASIL 20 2,07
Total 428 44,37

 

Ranking de Reclamações do Procon – 2º Quadrimestre de 2021
Período: 01/05/2021 à 31/08/2021 – Total de fornecedores : 332
R NOME TOTAL %
CASAS PERNABUCANAS 51 15,84
RECAR C. FORMAÇÃO DE CONDUTORES 51 15,84
CASAS PERNABUCANAS 48 14,91
BANCO BRADESCO 17 5,28
BANCO C6 CONSIGNADO 9 2,80
RIERA COMÉRCIO DE VIDROS 8 2,48
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS 6 1,86
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 6 1,86
MAGAZINE LUIZA 5 1,55
10º ÁPICE MÓVEIS PLANEJADOS 4 1,24
11° BANCO BMG 4 1,24
12° BANCO MERCANTIL DO BRASIL 4 1,24
13° TIM 4 1,24
Total 217 67,38

Do total de 882 atendimentos classificados no 1º semestre de 2021, sendo 79,82% atendimentos presenciais e 20,18% atendimentos eletrônicos. As áreas mais demandadas foram:

-Assuntos Financeiros: 31,29%;   

-Serviços Essenciais: 25,62%;  

-Produtos: 18,93%;

-Serviços Privados: 18,82%.

Os setores de Saúde, Habitação e Alimentos juntos registraram  5,34%, em relação ao total dos atendimentos.

Ranking de Atendimentos do Procon – 1º Semestre de 2021
Período: 01/01/2021 à 30/06/2021 – Total de fornecedores : 1005
R NOME TOTAL %
RECAR C. FORMAÇÃO DE CONDUTORES 65 6,47
CASAS PERNAMBUCANAS 51 5,07
CASAS PERNAMBUCANAS 50 4,98
TIM 39 3,88
CEMIG 38 3,78
TELEMAR 34 3,38
BRASIL TELECOM 32 3,18
OI MÓVEL 29 2,89
BANCO C6 CONSIGNADO 28 2,79
10º CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 27 2,69
Total 393 39,11

 

Ranking de Reclamações do Procon – 1º Semestre de 2021
Período: 01/01/2021 à 30/06/2021 – Total de fornecedores : 284
R NOME TOTAL %
CASAS PERNABUCANAS 45 15,85
CASAS PERNABUCANAS 43 15,14
RECAR C. FORMAÇÃO DE CONDUTORES 35 12,32
BANCO BRADESCO 11 3,87
BANCO C6 CONSIGNADO 9 3,17
MULTIMARCAS ADMINIST. DE CONSÓRCIO 7 2,46
NOVA CASAS BAHIA 7 2,46
MAGAZINE LUIZA 5 1,76
TELEMAR 5 1,76
10º ÁPICE MÓVEIS PLANEJADOS 4 1,41
Total 171 60,20

Procon Municipal de Itajubá. Total de atendimentos: 900

 

Total de Atendimentos

  • Consulta (0.11%) - Atendimentos 1
  • Reclamação ou Denúncia (99.89%) - Atendimentos 899

Atendimentos por Área

Assuntos Financeiros (31,37%) - Atendimentos 282
Telecomunicações (21,47%) - Atendimentos 193
Produtos (18,91%) - Atendimentos 170
Serviços Privados (15,91%) - Atendimentos 143
Serviços Essenciais (7,01%) - Atendimentos 63
Saúde (4,12%) - Atendimentos 37
Habitação (0,67%) - Atendimentos 6
Alimentos (0,56%) - Atendimentos 5

Assuntos mais Reclamados

Assunto Quantidade %
Banco Comercial 169 18,80%
Telefonia Celular 125 13,90%
Automóvel – Locação/ Assistência Automobilística (Club do Automóvel, etc.)/ Auto Escola 69 7,68%
Cartão de Loja 44 4,89%
Telefonia Fixa 41 4,56%
Energia Elétrica 38 4,23%
Aparelho Celular 24 2,67%
Cartão de Crédito 23 2,56%
Vestuário (Calçados/ Roupas/ Acessórios) 23 2,56%
Demais Assuntos 344 38,15%

Problemas mais Reclamados

Problema Quantidade %
Cobrança Indevida/Abusiva 253 28,11%
Envio de Produto ou Serviço sem prévia solicitação 50 5,56%
Contrato – Rescisão/ Alteração unilateral 49 5,44%
Produto com Vício 44 4,89%
Serviço não concluído/ Fornecimento parcial 43 4,78%
Não entrega/ Demora na entrega do produto 39 4,33%
Dúvida sobre cobrança/ valor/ reajuste/ contrato/ orçamento 36 4,00%
Defeito/ Risco a saúde
28 3,11%
SAC – Resolução de demandas 21 2,33%
Demais Problemas 337 37,45%

Perfil do Consumidor (faixa etária do consumidor)

Até 20 anos (2,89%) - Atendimentos 23
Entre 21 e 30 anos (14,68%) - Atendimentos 117
Entre 31 e 40 anos (15,06%) - Atendimentos 120
Entre 41 e 50 anos (15,18%) - Atendimentos 121
Entre 51 e 60 anos (18,70%) - Atendimentos 149
Entre 61 e 70 anos (20,83%) - Atendimentos 166
Maior que 70 anos (12,67%) - Atendimentos 101

Gênero do Consumidor

  • Feminino (46.89%) - Qtd Atendimento
  • Masculino (53.11%) - Qtd Atendimento

Período de 01/01/2021 à 02/07/2021