Coordenadoria de Defesa do Consumidor

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Sobre o Procon

O Procon de Itajubá, criado pela Lei Municipal nº 1976/94, é o órgão oficial de defesa do
consumidor, integrante da Prefeitura Municipal, e vinculado à Secretaria de Governo.

Dentre as suas atribuições, cabe ao Procon, coordenar a política municipal de defesa do
consumidor, receber e tratar as reclamações individuais dos consumidores, prestar orientação
permanente sobre seus direitos e garantias, fiscalizar e aplicar sanções.

Por ser um órgão municipal, o Procon está apto a receber apenas as reclamações dos cidadãos
residentes no município de Itajubá-MG, ou daqueles que tenham comprado ou contratado
serviço de empresas que possuem sede no município.

Essa competência foi estabelecida pelo art. 55 do Código do Consumidor e pelos art. 4º, 5º, e
9º, do Decreto Federal nº 2.181/97, que regulamentou o CDC.

Se você não for morador de Itajubá e nem tiver comprado de uma empresa da cidade,
sugerimos que procure atendimento do Procon de sua localidade ou através do portal
consumidor.gov.

Do total de 1.536 atendimentos classificados no 1º quadrimestre de 2019, as áreas mais demandadas foram:

-Serviços Essenciais: 30,40%;

-Assuntos Financeiros: 27,93%;

-Produtos: 19,53%;

-Serviços Privados: 18,75%;

Os setores de Saúde, Habitação e Alimentos correspondem juntos a 3,39%, em relação ao total dos atendimentos.

Ranking de Atendimentos do Procon – 1º Quadrimestre de 2019
Período: 01/01/2019 à 30/04/2019 – Total: 1.536
R NOME TOTAL %
TELEMAR SA 170 10,42
TIM CELULAR SA 106 6,5
CEMIG SA 70 4,29
OI MÓVEL SA 64 3,92
TELEFÔNICA BRASIL SA 52 3,19
CLARO S.A. 51 3,13
NOVA CASA BAHIA SA 40 2,45
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 36 2,21
STARWEB TELECOM LTDA 31 1,19
10º BANCO BRADESCARD IBI SA 23 1,41

 

Ranking de Reclamações no Procon – 1º Quadrimestre de 2019
Período: 01/01/2019 à 30/04/2019 – Total: 137
R NOME TOTAL %
TELEMAR SA 13 8,67
NOVA CASA BAHIA SA 12 8
STARWEB TELECOM LTDA 9 6
EMPRENDIMENTOS DMINAS LTDA 6 4
OI MÓVEL SA 6 4
CLARO SA 5 3,33
TIM CELULAR SA 4 2,67
BACKSEG – GESTÃO DE RECEBIVEIS LTDA 3 2
BANCO SAFRA 3 2
10º BANCO DO BRASIL SA 3 2