Coordenadoria de Defesa do Consumidor

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Sobre o Procon

O Procon de Itajubá, criado pela Lei Municipal nº 1976/94, é o órgão oficial de defesa do
consumidor, integrante da Prefeitura Municipal, e vinculado à Secretaria de Governo.

Dentre as suas atribuições, cabe ao Procon, coordenar a política municipal de defesa do
consumidor, receber e tratar as reclamações individuais dos consumidores, prestar orientação
permanente sobre seus direitos e garantias, fiscalizar e aplicar sanções.

Por ser um órgão municipal, o Procon está apto a receber apenas as reclamações dos cidadãos
residentes no município de Itajubá-MG, ou daqueles que tenham comprado ou contratado
serviço de empresas que possuem sede no município.

Essa competência foi estabelecida pelo art. 55 do Código do Consumidor e pelos art. 4º, 5º, e
9º, do Decreto Federal nº 2.181/97, que regulamentou o CDC.

Se você não for morador de Itajubá e nem tiver comprado de uma empresa da cidade,
sugerimos que procure atendimento do Procon de sua localidade ou através do portal
consumidor.gov.

Do total de 1.536 atendimentos classificados no 1º quadrimestre de 2019, as áreas mais demandadas foram:

-Serviços Essenciais: 30,40%;

-Assuntos Financeiros: 27,93%;

-Produtos: 19,53%;

-Serviços Privados: 18,75%;

Os setores de Saúde, Habitação e Alimentos correspondem juntos a 3,39%, em relação ao total dos atendimentos.

Ranking de Atendimentos do Procon – 1º Quadrimestre de 2019
Período: 01/01/2019 à 30/04/2019 – Total: 1.536
R NOME TOTAL %
TELEMAR SA 170 10,42
TIM CELULAR SA 106 6,5
CEMIG SA 70 4,29
OI MÓVEL SA 64 3,92
TELEFÔNICA BRASIL SA 52 3,19
CLARO S.A. 51 3,13
NOVA CASA BAHIA SA 40 2,45
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 36 2,21
STARWEB TELECOM LTDA 31 1,19
10º BANCO BRADESCARD IBI SA 23 1,41

 

Ranking de Reclamações no Procon – 1º Quadrimestre de 2019
Período: 01/01/2019 à 30/04/2019 – Total: 137
R NOME TOTAL %
TELEMAR SA 13 8,67
NOVA CASA BAHIA SA 12 8
STARWEB TELECOM LTDA 9 6
EMPRENDIMENTOS DMINAS LTDA 6 4
OI MÓVEL SA 6 4
CLARO SA 5 3,33
TIM CELULAR SA 4 2,67
BACKSEG – GESTÃO DE RECEBIVEIS LTDA 3 2
BANCO SAFRA 3 2
10º BANCO DO BRASIL SA 3 2

ATENDIMENTOS REALIZADOS 2º QUADRIMESTRE 2019

Do total de 1.395 atendimentos classificados no 2º quadrimestre de 2019, as áreas mais demandadas foram:

-Serviços Essenciais: 38,28%;

-Assuntos Financeiros: 25,95%;

-Produtos: 18,35%;

-Serviços Privados: 14,84%;

Os setores de Saúde, Habitação e Alimentos correspondem juntos a 2,58%, em relação ao total dos atendimentos.

Ranking de Atendimentos do Procon – 2º Quadrimestre de 2019
Período: 01/05/2019 à 31/08/2019 – Total de fornecedores: 1.491
NOME TOTAL %
TELEMAR SA  219 14,69
TIM CELULAR SA 129 8,65
TELEFÔNICA BRASIL SA 87 5,84
CEMIG SA  47 3,15
CLARO SA 45 3,02
STARWEB TELECOM LTDA 32 2,15
CASAS PERNAMBUCANAS SA 31 2,08
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 31 2,08
CASA BAHIA COMERCIAL SA 31 2,08
10º COPASA MG 31 2,08

 

Ranking de Reclamações no Procon – 2º Quadrimestre de 2019
Período: 01/05/2018 à 31/08/2018 – Total de fornecedores: 130
NOME TOTAL %
TELEMAR SA  20 15,38
TIM CELULAR SA 7 5,38
CEMIG SA 5 3,85
COPASA MG 4 3,08
PERNAMBUCANAS FINANCIAMENTO SA  4 3,08
CASAS PERNAMBUCANAS SA 3 2,31
BANCO PAN SA  3 2,31
CLARO SA 3 2,31
OI MÓVEL SA  3 2,31
10º BANCO BRADESCO SA   2 1,54

ATENDIMENTOS REALIZADOS 1º SEMESTRE 2019

Do total de 2.182 atendimentos classificados no 1º semestre de 2019, as áreas mais demandadas foram:

-Serviços Essenciais: 31,99%;

-Assuntos Financeiros: 27,50%;

-Produtos: 19,66%;

-Serviços Privados: 17,97%;

Os setores de Saúde, Habitação e Alimentos correspondem juntos a 2,89%, em relação ao total dos atendimentos.

Ranking de Atendimentos do Procon – 1º Semestre de 2019
Período: 01/01/2019 à 30/06/2019 – Total: 2.331
NOME TOTAL %
TELEMAR   266 11,41
TIM CELULAR  163 6,99
CEMIG   93 3,99
TELEFÔNICA BRASIL   86 3,69
CLARO  70 3,00
OI MÓVEL   70 3,00
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 48 2,06
STARWEB TELECOM  46 1,97
NOVA CASA BAHIA  42 1,80
CASAS BAHIA COMERCIAL  33 1,42
10º COPASA  33 1,42

 

Ranking de Reclamações no Procon – 1º Semestre de 2019
Período: 01/01/2019 à 30/06/2019 – Total: 222
NOME TOTAL %
TELEMAR   25 11,26
NOVA CASA BAHIA SA 13 5,86
STARWEB TELECOM   9 4,05
OI MÓVEL  8 3,6
TIM CELULAR  8 3,6
CEMIG 7 3,15
EMPRENDIMENTOS DMINAS 7 3,15
CLARO 5 2,25
PERNAMBUCANAS FINANCIAMENTO   4 1,8
10º LOJAS PERNAMBUCANAS  3 1,35