Coordenadoria de Defesa do Consumidor – Prefeitura Municipal de Itajubá

Sobre o Procon

O Procon de Itajubá, criado pela Lei Municipal nº 1976/94, é o órgão oficial de defesa do
consumidor, integrante da Prefeitura Municipal, e vinculado à Secretaria de Governo.

Dentre as suas atribuições, cabe ao Procon, coordenar a política municipal de defesa do
consumidor, receber e tratar as reclamações individuais dos consumidores, prestar orientação
permanente sobre seus direitos e garantias, fiscalizar e aplicar sanções.

Por ser um órgão municipal, o Procon está apto a receber apenas as reclamações dos cidadãos
residentes no município de Itajubá-MG, ou daqueles que tenham comprado ou contratado
serviço de empresas que possuem sede no município.

Essa competência foi estabelecida pelo art. 55 do Código do Consumidor e pelos art. 4º, 5º, e
9º, do Decreto Federal nº 2.181/97, que regulamentou o CDC.

Se você não for morador de Itajubá e nem tiver comprado de uma empresa da cidade,
sugerimos que procure atendimento do Procon de sua localidade ou através do portal
consumidor.gov.

ATENDIMENTOS REALIZADOS 1º QUADRIMESTRE DE 2019

Do total de 1.536 atendimentos classificados no 1º quadrimestre de 2019, as áreas mais demandadas foram:

-Serviços Essenciais: 30,40%;

-Assuntos Financeiros: 27,93%;

-Produtos: 19,53%;

-Serviços Privados: 18,75%;

Os setores de Saúde, Habitação e Alimentos correspondem juntos a 3,39%, em relação ao total dos atendimentos.

Ranking de Atendimentos do Procon – 1º Quadrimestre de 2019
Período: 01/01/2019 à 30/04/2019 – Total: 1.536
R	NOME	TOTAL	%
1º	TELEMAR SA	170	10,42
2º	TIM CELULAR SA	106	6,5
3º	CEMIG SA	70	4,29
4º	OI MÓVEL SA	64	3,92
5º	TELEFÔNICA BRASIL SA	52	3,19
6º	CLARO S.A.	51	3,13
7º	NOVA CASA BAHIA SA	40	2,45
8º	CAIXA ECONÔMICA FEDERAL	36	2,21
9º	STARWEB TELECOM LTDA	31	1,19
10º	BANCO BRADESCARD IBI SA	23	1,41

Ranking de Reclamações no Procon – 1º Quadrimestre de 2019
Período: 01/01/2019 à 30/04/2019 – Total: 137
R	NOME	TOTAL	%
1º	TELEMAR SA	13	8,67
2º	NOVA CASA BAHIA SA	12	8
3º	STARWEB TELECOM LTDA	9	6
4º	EMPRENDIMENTOS DMINAS LTDA	6	4
5º	OI MÓVEL SA	6	4
6º	CLARO SA	5	3,33
7º	TIM CELULAR SA	4	2,67
8º	BACKSEG – GESTÃO DE RECEBIVEIS LTDA	3	2
9º	BANCO SAFRA	3	2
10º	BANCO DO BRASIL SA	3	2

ATENDIMENTOS REALIZADOS 2º QUADRIMESTRE DE 2019

ATENDIMENTOS REALIZADOS 2º QUADRIMESTRE 2019

Do total de 1.395 atendimentos classificados no 2º quadrimestre de 2019, as áreas mais demandadas foram:

-Serviços Essenciais: 38,28%;

-Assuntos Financeiros: 25,95%;

-Produtos: 18,35%;

-Serviços Privados: 14,84%;

Os setores de Saúde, Habitação e Alimentos correspondem juntos a 2,58%, em relação ao total dos atendimentos.

Ranking de Atendimentos do Procon – 2º Quadrimestre de 2019
Período: 01/05/2019 à 31/08/2019 – Total de fornecedores: 1.491
R	NOME	TOTAL	%
1º	TELEMAR SA	219	14,69
2º	TIM CELULAR SA	129	8,65
3º	TELEFÔNICA BRASIL SA	87	5,84
4º	CEMIG SA	47	3,15
5º	CLARO SA	45	3,02
6º	STARWEB TELECOM LTDA	32	2,15
7º	CASAS PERNAMBUCANAS SA	31	2,08
8º	CAIXA ECONÔMICA FEDERAL	31	2,08
9º	CASA BAHIA COMERCIAL SA	31	2,08
10º	COPASA MG	31	2,08

Ranking de Reclamações no Procon – 2º Quadrimestre de 2019
Período: 01/05/2018 à 31/08/2018 – Total de fornecedores: 130
R	NOME	TOTAL	%
1º	TELEMAR SA	20	15,38
2º	TIM CELULAR SA	7	5,38
3º	CEMIG SA	5	3,85
4º	COPASA MG	4	3,08
5º	PERNAMBUCANAS FINANCIAMENTO SA	4	3,08
6º	CASAS PERNAMBUCANAS SA	3	2,31
7º	BANCO PAN SA	3	2,31
8º	CLARO SA	3	2,31
9º	OI MÓVEL SA	3	2,31
10º	BANCO BRADESCO SA	2	1,54

ATENDIMENTOS REALIZADOS 1º SEMESTRE DE 2019

ATENDIMENTOS REALIZADOS 1º SEMESTRE 2019

Do total de 2.182 atendimentos classificados no 1º semestre de 2019, as áreas mais demandadas foram:

-Serviços Essenciais: 31,99%;

-Assuntos Financeiros: 27,50%;

-Produtos: 19,66%;

-Serviços Privados: 17,97%;

Os setores de Saúde, Habitação e Alimentos correspondem juntos a 2,89%, em relação ao total dos atendimentos.

Ranking de Atendimentos do Procon – 1º Semestre de 2019
Período: 01/01/2019 à 30/06/2019 – Total: 2.331
R	NOME	TOTAL	%
1º	TELEMAR	266	11,41
2º	TIM CELULAR	163	6,99
3º	CEMIG	93	3,99
4º	TELEFÔNICA BRASIL	86	3,69
5º	CLARO	70	3,00
5º	OI MÓVEL	70	3,00
6º	CAIXA ECONÔMICA FEDERAL	48	2,06
7º	STARWEB TELECOM	46	1,97
8º	NOVA CASA BAHIA	42	1,80
9º	CASAS BAHIA COMERCIAL	33	1,42
10º	COPASA	33	1,42

Ranking de Reclamações no Procon – 1º Semestre de 2019
Período: 01/01/2019 à 30/06/2019 – Total: 222
R	NOME	TOTAL	%
1º	TELEMAR	25	11,26
2º	NOVA CASA BAHIA SA	13	5,86
3º	STARWEB TELECOM	9	4,05
4º	OI MÓVEL	8	3,6
5º	TIM CELULAR	8	3,6
6º	CEMIG	7	3,15
7º	EMPRENDIMENTOS DMINAS	7	3,15
8º	CLARO	5	2,25
9º	PERNAMBUCANAS FINANCIAMENTO	4	1,8
10º	LOJAS PERNAMBUCANAS	3	1,35