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Histórico

A defesa do consumidor surgiu formalmente no município de Itajubá, através do Programa Municipal de Proteção ao Consumidor que foi instituído em 1989, pela Lei Municipal 1.703, de 27 de março de 1989.

O Programa funcionava no âmbito da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral, e possuía um Conselho (COMDECON) que agregava vários órgãos e entidades do município, como Poder Legislativo, Universidades, Associação de Moradores, Ministério Público, e Polícia Civil.

Em 1990, com o advento da Lei n. 8.078 (CDC), a defesa do consumidor no Brasil ganhou novo rumo, sendo criado um modelo nacional que fora gradativamente adotado por todos os órgãos proteção do país. Assim, diante dessa nova realidade surgiu a necessidade da reestruturação administrativa do órgão de defesa de Itajubá, ocorrida no ano de 1994.

Desde então, a defesa do consumidor em nosso município é promovida pela Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, conhecida também como PROCON, que faz parte da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Governo. Atualmente, as atividades do PROCON Itajubá estão regulamentadas pela Lei Municipal 1.976/94, de 04 de julho de 1994.

 


Galeria de Coordenadores 

Procon 25 Anos

04/07/1994 – 04/07/2019

 Vinícius Fonseca Marques 03/01/13 a 31/12/16
 Vinícius Fonseca Marques 05/01/09 a 31/12/12
Robson Vaz de Lima 16/10/08 a 16/12/08
Evandro Meireles Dias 04/04/08 a 15/10/08
Robson Vaz de Lima 05/02/07 a 31/03/08
Denise Sório 01/02/05 a 26/01/07
Maria Luiza do Carmo Yokogawa 08/01/01 a 31/12/04
Maria Luiza do Carmo Yokogawa 04/02/97 a 31/12/00
Resultado de imagem para imagem de usuário Cláudia Silva Rocha Emygdio 28/08/95 a 31/12/96
Antônio José Ribeiro 16/06/95 a 24/08/95
Maria Luiza do Carmo Yokogawa 23/08/94 a 28/04/95