Audiência Pública irá debater propostas de alteração no Plano Diretor, LPOUS e Código de Obras

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Audiência Pública irá debater propostas de alteração no Plano Diretor, LPOUS e Código de Obras

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Visando a atualização e o aperfeiçoamento da legislação municipal urbanista, a Prefeitura de Itajubá fará uma Audiência Pública na próxima quarta-feira, 28 de outubro, às 19h30, no Teatro Municipal Christiane Riera (Av. Dr. Jerson Dias, 501, bairro Estiva). As pessoas e entidades interessadas em se pronunciar poderão se inscrever no mesmo dia da Audiência, a partir das 18 horas, no Teatro Municipal.

A Audiência Pública visa a apreciação da proposta de alteração de disposições constantes na Lei nº 3352, Lei nº 3353 e Lei nº 100, ambas de 17 de dezembro de 2.019, que dispõem sobre o Plano Diretor do Município, LPOUS e Código de Obras. Para consultar os documentos e propostas de alterações, CLIQUE AQUI.

Cada pessoa inscrita terá direito a uma única manifestação para comentários, que deverá ser realizada em até três minutos, obedecida a ordem de inscrição. A manifestação deverá ater-se, exclusivamente, à proposta da Audiência Pública.

 

 

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