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PROTEÇÃO DE NASCENTES

A proteção de nascentes é de extrema importância para garantir água de qualidade e suficiente para atender as necessidades do campo, da cidade e da biodiversidade de uma região, uma vez que são a base para o surgimento e abastecimento de cursos d’água, riachos, córregos que por sua vez abastecem os rios.

A Prefeitura Municipal de Itajubá realiza desde o ano de 2014 o Programa de Proteção de Nascentes. Entre os anos de 2016 a 2020, foram cercadas aproximadamente 390 nascentes, distribuídas em diversos bairros rurais como: Pedra Preta, Capituba, Piedade, Serra dos Toledos, Rio Manso, Anhumas, Estância, Canta Galo, Rancho Grande, Retiro, Pessegueiro e Rebourgeon.

O objetivo do programa é incentivar a proteção dos recursos hídricos por meio de identificação, cadastro e compromisso em proteger as nascentes.

A área estipulada para cercamento é apresentada no Art.4º, inciso IV, da Lei 12.651/2012, ou seja, corresponde as áreas no entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes, no raio de 50 (cinquenta) metros. Entretanto, caso o proprietário tenha interesse em manter atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo ou de turismo rural nessa área (iniciadas anteriormente a 22 de julho de 2008), poderá ser admitida o cercamento em um raio mínimo de 15 (quinze) metros.

Cercamento de nascente no bairro Pedra Preta.