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Legislação Educacional

 

“A utilização dos textos transcritos neste site são dirigidos
para pesquisas e estudos técnicos, sendo portanto
desaconselhável o uso em ações públicas”.

 

Regulamentos e Instruções Normativas

Documentos
– Instrução Normativa SEMED 009/2018
– Instrução Normativa SEMED 008/2018
– Instrução Normativa SEMED 007/2018
– Instrução Normativa SEMED 006/2018
– Instrução Normativa SEMED 005/2018
– Instrução Normativa SEMED 004/2018
– Instrução Normativa SEMED 003/2018
– Instrução Normativa SEMED 002/2018
– Instrução Normativa SEMED 001/2018
– Instrução Normativa SEMED 008/2017
– Instrução Normativa SEMED 007/2017
– Instrução Normativa SEMED 006/2017
– Instrução Normativa SEMED 005/2017
– Instrução Normativa SEMED 004/2017
– Instrução Normativa SEMED 003/2017
– Instrução Normativa SEMED 002/2017
– Instrução Normativa SEMED 001/2017
– Instrução Normativa SEMED 009/2016
– Instrução Normativa SEMED 007/2015
– Instrução Normativa SEMED 003/2015
– Instrução Normativa SEMED 002/2015
– Instrução Normativa SEMED 001/2015
– Instrução Normativa SEMED 004/2014
– Instrução Normativa SEMED 003/2014
– Instrução Normativa SEMED 007/2013
– Instrução Normativa SEMED 006/2013
– Instrução Normativa SEMED 005/2013
– Instrução Normativa SEMED 004/2013
– Instrução Normativa SEMED 003/2013
– Instrução Normativa SEMED 002/2013
– Instrução Normativa SEMED 001/2013
– Instrução Normativa SEMED 002/12
– Instrução Normativa SEMED 001/12
– Instrução Normativa SEMED 003/11
– Instrução Normativa SEMED 002/11
– Instrução Normativa SEMED 001/11
– Regulamento SEMED 005/2011
– Regulamento SEMED 004/2011
– Regulamento SEMED 002/2011 – Errata
– Regulamento SEMED 002/2011
– Regulamento SEMED 001/2011

 

Leis e Decretos

Leis Municipais 
– LC 10/2002 – Plano de Carreira do Magistério
– Lei 2501/2004 – Processo de Eleição para Diretor e Vice-Diretor de Escola

 

– Lei 2512/2004 – Plano Decenal de Desenvolvimento da Educação – Itajubá

 

Decretos Municipais
– Decreto Nº 3.735: Regulamenta normas constantes da Lei Complementar Nº 010/02

 

Leis Nacionais 
– LDB Nº 9.394/96
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